Um levantamento da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) revela a baixa efetividade do Judiciário brasileiro no combate ao trabalho escravo contemporâneo. Entre 2000 e 2025, das 4.321 pessoas processadas por violar direitos de trabalhadores, 37% foram absolvidas e apenas 4% condenadas por todos os crimes. Outros 4% tiveram condenação parcial. O tempo médio para a conclusão das ações na Justiça Federal é de 2.636 dias — mais de sete anos.
No período, foram identificadas 19.947 vítimas, majoritariamente homens. Segundo a clínica, decisões judiciais frequentemente exigem prova de restrição direta do direito de ir e vir, o que dificulta a responsabilização dos réus, mesmo em casos de condições degradantes ou jornadas exaustivas. Para o coordenador do núcleo, o juiz federal Carlos Borlido Haddad, o problema não está na legislação, mas em sua aplicação. “A legislação é magnífica. O problema é a aplicação”, afirma.
O estudo também aponta a naturalização da violência em áreas rurais, onde situações análogas à escravidão são tratadas como “costumes locais”. Financiado pelo Ministério da Justiça, o levantamento dará origem a um painel interativo com uso de inteligência artificial para monitorar decisões, duração dos processos e tipos de prova. A UFMG reforça que denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Sistema Ipê ou pelo aplicativo Laudelina, voltado especialmente às trabalhadoras domésticas.
Com informações do Hoje em Dia
