Da Redação

Ao ouvir os vereadores sobre o posicionamento de cada uma deles com relação ao projeto de Lei Complementar de nº10/2017 – que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município, o Últimas Notícias se deparou com o surgimento de um “Bloco de Centro”, composto pelos vereadores pertencentes ao PDT – Partido Democrático Trabalhista e ao PSC – Partido Social Cristão, que declarou ser favorável à revisão da Planta de Valores, desde que isto se dê de forma técnica e de tal maneira que possam ser corrigidas as imperfeições que atualmente o projeto contém.

Os componentes do bloco disseram acreditar que, no decorrer do próximo ano, com mais tempo e uma vez adotados outros critérios para a execução dos levantamentos necessários para uma avaliação dos imóveis, as questões impeditivas agora existentes possam ser sanadas e assim, a nova planta possa vir a ser aprovada.

 

Assim se manifestaram:

Flávio Couto:  “Como está hoje o projeto, se aprovado, fatalmente teremos um aumento vertiginoso na inadimplência e eu não quero, daqui a 4 ou 5 anos, ver um pai de família perder seu imóvel em leilão judicial em razão de não suportar o acréscimo que ocorrerá nos valores do imposto, conforme previsto na planta”.

Flávio Martins:  “Acho que a Prefeitura precisa fazer uma avaliação muito bem feita de imóvel por imóvel. Esta história de “Planta Genérica”, como está, resulta numa série de erros e riscos que precisam ser evitados, sob pena de cometermos injustiças”.

Sidney Ferreira: Após muito estudo, depois de ouvir a comunidade inclusive em audiência pública, de debater com juristas e técnicos a respeito do projeto, concluí que da forma em que ele (projeto) se apresenta, não deve merecer meu voto de aprovação”.

Sandrinho da Looping: Precisamos estudar e discutir o projeto com maior prazo tendo como foco a justiça social de forma que evitemos distorções que entendo como descabidas. Infelizmente, há muito percebi ao estuda-lo que o atual projeto, como apresentado, para mim não atende estes requisitos”.

Emendas em tramitação na Câmara:

Emenda Rogerinho:

A reportagem teve acesso à Emenda Modificativa nr. 01, apresentada pelo Executivo, acolhendo sugestão do vereador Rogério Alves de Oliveira (Rogerinho do Fórum)

que prevê que a impugnação apresentada por contribuinte não satisfeito com o valor venal constante da Planta de Valores seja resolvida, depois de submetida ao secretário de Fazenda e à Comissão de Valores Imobiliários. Em caso de negativa do pleito, seja mais uma vez estudada a reclamação por uma Comissão Revisional do IPTU,  composta por quatro representantes da Sociedade Civil Organizada e quatro do Governo (paritária).

Prevê ainda, a emenda que o reclamante apresente sua impugnação ao secretário, em até 20 dias corridos, contados a partir da notificação e dentre os documentos determinados para tal procedimento, está a exigência de se apresentar Laudo Técnico de avaliadores de imóveis devidamente credenciados pelos órgãos de classe competentes.

Emenda Cabo Cunha

Isenta de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, imóvel de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos que, comprovadamente sejam

portadores de doenças graves, citando 8 patologias, a saber: Neoplasia maligna – câncer;  Espondiloartrose anquilosante em estado avançado; Doença de Paget; Esclerose múltipla, Esclerose lateral amiotrófica e síndrome de Guillain Barré; Paralisia Irreversível e incapacitante; Doença de Alzheimer; Nefropatia grave, Hepatopatia grave.

Em outra emenda modificativa, o vereador altera os incisos de I a V do § 2º do artigo 1º para:  I –  em 2018 – 30%; em 2019 – 45%; em 2020 – 50%; e, 20121 – 60% e em 2022- 70% – (valores referentes ao contido na nova planta que, corrigidos monetariamente, ano a ano, servirão de base para a aplicação das alíquotas incidentes).

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