depois de 21 anos em tramitação na Câmara dos Deputados, o plenário do Senado aprovou na semana passada o substitutivo do projeto de lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A proposta cria um regime compartilhado de responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos – a primeira regra para o tratamento das cerca de 150 mil toneladas de lixo produzidas todos os dias no Brasil. O projeto seguirá para sanção do presidente.
De acordo com o texto, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos ficarão responsáveis pelo destino do lixo que produzem, como embalagens e os próprios produtos. O projeto obrigará às prefeituras a depositarem lixo em aterros sanitários, todos adequados ambientalmente, somente resíduos que não podem ser reaproveitados ou compostados.
Para ajudar, União e governos estaduais poderão conceder incentivos à indústria de reciclagem. O projeto beneficia cooperativas de catadores de material e proíbe a criação de lixões.

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