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Após três estelionatários se passarem por fiscais da receita em Santo Antônio do Monte, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) divulgou algumas dicas para o contribuinte identificar fraudes.
O caso ocorreu na quinta-feira (12), quando um contribuinte do município suspeitou dos indivíduos e acionou a Polícia Militar. Os homens, um de 35, um de 59 e outro de 63 anos, se passavam por fiscais da Receita Federal e pegavam documentos e cheques de empresários da região. Eles foram presos na cidade de Luz.
Segundo a SEF, além de utilizar modernas ferramentas tecnológicas para identificar fraudes fiscais -, é fundamental a presença in loco dos servidores da Receita Estadual. Esses profissionais atuam sempre devidamente identificados. Portanto, o contribuinte deve ficar atento a estelionatários que tentam se passar por fiscais com intuito de tirar dinheiro ou obter acesso a dados cadastrais e bancários de suas vítimas.
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Confira as dicas:
– Os auditores fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, no exercício de sua função, devem estar munidos da Carteira de Identidade Funcional, instituída nos termos do Decreto 46.083/2012.
– As diligências cadastrais e fiscais cumpridas junto a contribuintes do imposto no estado ocorrem com a utilização de veículo oficial, com caracteres alusivos à Secretaria de Estado de Fazenda ou Fiscalização e placa de Minas Gerais, sem alusão a qualquer município.
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Modelo do documento de identificação do auditor fiscal (Foto: Divulgação/Segov)
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– Nenhum servidor da Secretaria de Estado de Fazenda, em nenhuma circunstância, tem autorização para receber valores, em espécie ou não, para quitar débitos tributários de qualquer natureza junto a essa instituição.
– A quitação de obrigações tributárias e outros pagamentos ao Estado de Minas Gerais deverão ser feitos exclusivamente por meio do Documento de Arrecadação Eletrônico (DAE) ou Guia Nacional de Recolhimento (GNRE). Havendo dúvidas quanto à procedência dos documentos, o contribuinte deve procurar esclarecimentos junto à Administração Fazendária mais próxima.
– Em caso de dúvida quanto à identidade do agente estadual da Secretaria de Estado de Fazenda, o contribuinte deve fazer contato com a unidade fiscal a que o mesmo informar estar lotado.
– Os telefones e endereços das repartições fazendárias podem ser obtidos no site da SEF/MG
– O contribuinte que perceber a abordagem de falso agente público deve imediatamente reportar a situação à Polícia Militar de Minas Gerais, com o objetivo de configurar o flagrante delito.
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Fonte: Segov MG||
