Medidas de contenção de gastos foram adotadas pela Prefeitura de Carmo da Mata para tentar equilibrar as contas do município. O anúncio foi feito na quarta-feira (17) quando o município informou sobre um decreto de calamidade financeira que entrou em vigor dia 10 de outubro.
Entre as ações estão a redução imediata de despesas com energia elétrica e combustíveis dos carros do município, além de adequações em programas sociais que atendem a produtores rurais e também a rescisão de convênios e contratos que oneram o cofre público.
O Executivo justifica que é a medida é necessária devido ao atraso de repasses financeiros por parte do Governo de Minas com a cidade.
De acordo com a Prefeitura, a dívida do Estado com o município já chega à casa de R$ 3.159.418,73. O atraso está impactando diretamente no pagamento de despesas nas áreas de Educação, Saúde, Transporte Escolar e Desenvolvimento Social.
Pacote de economia
Segundo o município, o pacote de contensão de gastos será válido por 90 dias, podendo ser prorrogado. As ações incluem ainda a restrição do uso de veículos públicos, exceto para situações essenciais, como transporte de pacientes.
O transporte escolar sofrerá alterações que devem ser comunicadas em breve aos pais ou responsáveis. O município reduziu o valor investido em programas municipais que atendem a produtores rurais, entretanto a Prefeitura não informou de quanto foi essa redução financeira.
No Pronto Atendimento Hospitalar haverá alteração do valor de repasse à Santa Casa de Misericórdia de Carmo da Mata. Contudo, a Prefeitura ressaltou que essa medida não irá afetar os cidadãos.
Outra ação tomada é em relação a rescisão de convênios e contratos que onerem o erário público municipal, bem como a regulação, realocação e rescisão de cargos comissionados e agentes políticos, exceto nas unidades onde a função dos mesmos é indispensável e essencial para o funcionamento dos serviços públicos.
Decreto de calamidade financeira
Desde o dia 10 de outubro, está em vigor em Carmo da Mata o decreto nº 2.523, de calamidade financeira devido aos impactos sofridos no serviço municipal pela dívida do Governo.
Além da dívida do Estado a Prefeitura disse também que o município foi drasticamente afetado com a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido às incessantes alterações nos impostos por parte da União.
