O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (28) que as medidas voltadas ao corte de gastos primários, antes incluídas na Medida Provisória (MP) do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), serão agora incorporadas ao Projeto de Lei 458/2021, de relatoria do deputado Juscelino Filho (União-MA).
Medidas passam para o PL do Rearp
O PL 458/2021, que já tramita na Câmara dos Deputados, trata da criação do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Segundo Haddad, a expectativa é que o texto seja votado ainda nesta semana pelos deputados. No entanto, o projeto deverá retornar ao Senado Federal em razão das alterações feitas durante a tramitação.
Haddad explicou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), considerou mais adequado incluir as medidas de corte de gastos em um projeto mais relacionado ao tema, em vez de inseri-las no texto sobre metanol, de autoria do deputado Kiko Celeguim (PT-SP) — proposta que havia sido a ideia inicial do governo.
A declaração foi dada durante a chegada do ministro ao Ministério da Fazenda, em Brasília.
Estratégia para acelerar aprovação no Congresso
O ministro lembrou que, após a queda da MP do IOF, o governo decidiu adotar uma nova estratégia legislativa para garantir o equilíbrio das contas públicas no próximo ano. Segundo ele, a solução seria encaminhar dois projetos de lei ao Congresso, incorporando-os a proposições já em tramitação, para agilizar a análise e a aprovação das medidas.
Reunião com Renan Calheiros
Ainda nesta terça-feira, Haddad tem reunião marcada com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O encontro, segundo o ministro, tem como objetivo alinhar detalhes com o relator sobre o texto.
Calheiros afirmou que a versão aprovada na Câmara apresenta impacto fiscal, diferentemente do que sustenta a equipe econômica, que classifica a proposta como fiscalmente neutra — já que a isenção para rendas até R$ 5 mil seria compensada pela cobrança de 10% sobre salários acima de R$ 50 mil mensais.
O senador, entretanto, cobra da Fazenda a indicação de uma fonte de compensação, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em resposta, o ministério informou que apresentará cálculos técnicos para comprovar a neutralidade da medida.
Preocupação com o calendário legislativo
Haddad demonstrou preocupação com o calendário de votações no Congresso, destacando que o governo deseja que a nova faixa de isenção e demais medidas entrem em vigor já no início de 2026.
A realocação das medidas de contenção de gastos para o PL 458/2021 representa uma tentativa do governo de agilizar a tramitação e garantir a viabilidade fiscal das propostas em meio às dificuldades de aprovação no Congresso. A reunião entre Haddad e Renan Calheiros deverá ser decisiva para definir os próximos passos da política tributária e do ajuste das contas públicas.
Com informações do Metrópoles
