Os vereadores aprovaram durante a reunião na Câmara nesta segunda-feira (23) os projetos de lei 358/2011 e 359/2011 que dispõem sobre a afixação de placa informativa nas obras públicas em Formiga e sobre a normatização de placa inaugural. Os projetos são de autoria do vereador Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB).
De acordo com os projetos, fica instituída a obrigatoriedade da afixação de placas inaugural e informativa nas obras públicas executadas pela administração pública direta, indireta ou por empresa particular contratada pelo poder público. Secretários municipais e diretores equivalentes deverão elaborar e afixar a placa inaugural nas obras.
A placa deverá conter certas informações como finalidade da obra, o prazo previsto para duração da obra, discriminando o início e o término dela; o nome da empresa responsável pela obra; previsão dos custos; dados sobre o órgão municipal vinculado à obra e números de telefone para recebimento de reclamação e, ainda, o nome do administrador público que iniciou e o que concluiu a obra.
Dr. Reginaldo agradeceu aos colegas pela aprovação do projeto e explicou que o interesse é de que, sejam colocadas nas obras, placas informativas e não de propagandas. ?Outro item importante é dizer de onde saiu o recurso, assim como o começo e fim da obra. Isso é para normatizar, para que a comunidade acompanhe as obras, o nome da empresa que ganhou a licitação e saber onde estão sendo aplicados os recursos públicos. Acho que transparência é a palavra do século XXI. É um projeto simples e não pretensioso. Que os projetos não sejam vetados pelo Executivo, espero que a Lei seja aplicada?.
O vereador Gonçalo Faria/PSB ressaltou que o projeto é realmente de grande importância para o município. ?É uma forma de demonstrarmos, principalmente a Prefeitura Municipal, uma maior transparência da aplicação de recursos municipais. O vereador Reginaldo teve a ideia de cobrar de forma direta, partindo dessa Casa. A Prefeitura cumprindo essa lei, ela vai dar à população informações possíveis e o retorno sobre aquela obra?.
José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN) disse que o cidadão formiguense tem o direito de saber o quanto custou cada obra e o tempo previsto para o término. ?Confeccionamos as leis para o bem do povo. Cada cidadão tomará conhecimento de cada obra, o tempo de execução da mesma?.

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