Os deputados estaduais votaram, na semana passada, os projetos considerados prioritários pelo governo do Estado. Entre os temas aprovados está o projeto de lei que garante o passe livre aos idosos nos ônibus coletivos intermunicipais. O PL, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), segue agora para a sanção do governador.
O Projeto de Resolução 4784/13, que restringe o pagamento de auxílio-moradia aos parlamentares também foi aprovado em primeiro turno, assim como a proposição que institui o regime de previdência dos servidores públicos e fixa o limite para a concessão de aposentadorias e pensões no Estado.
Todos os três projetos que estabeleciam a reforma administrativa na administração estadual também receberam parecer positivo dos deputados em primeiro turno. Outro tema relevante de autoria do Executivo é autorização para o Estado contratar operação de crédito de R$ 11 milhões com o BNDES.
Transporte gratuito para idosos
O Projeto de Lei (PL) 493/11, que garante o passe livre aos idosos nos ônibus coletivos intermunicipais, foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 18. O PL, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), segue agora para a sanção do governador.
Segundo o projeto, terão direito à gratuidade nos ônibus intermunicipais os idosos com mais de 65 anos e com renda individual inferior a dois salários mínimos. Cada veículo deverá ter dois lugares destinados às pessoas da terceira idade isentas do pagamento da passagem e as empresas deverão realizar um cadastramento dos beneficiários.
O texto prevê ainda que o idoso deverá apresentar, no momento do embarque, documento de identidade com foto, que tenha validade nacional, além do documento que comprove o cadastramento como beneficiário.
A solicitação do direito à passagem gratuita deverá ser feita com, no mínimo, 12 horas de antecedência do horário previsto para saída do veículo.
