Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada na segunda-feira (12), foi aprovado o Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do vereador Thiago Pinheiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fiscalização, observação e monitoramento das áreas aquáticas em estabelecimentos que explorem piscinas, balneários, lagoas ou outros espaços com acesso ao público no município.
O texto aprovado é fruto de diversas reuniões e diálogos com representantes do Executivo e de entidades interessadas, tendo sido ajustado por meio de um substitutivo que busca atender à realidade do município. Uma das principais dificuldades identificadas durante os debates foi a escassez de profissionais capacitados como salva-vidas ou guarda-vidas em Formiga, exigência prevista na Lei Estadual nº 22.839/2018 e na Portaria nº 54/2020 do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Diante disso, o projeto aprovado determina que clubes sociais, associações, hotéis e outros estabelecimentos com piscinas deverão designar, aos sábados, domingos e feriados, ao menos um funcionário ou prestador de serviço terceirizado para fiscalizar, observar e monitorar suas áreas aquáticas. Esses responsáveis deverão atuar na orientação e prevenção de acidentes, alertando banhistas sobre riscos e promovendo ações educativas.
Além disso, os profissionais designados deverão portar apito e, em locais com profundidade superior a 1,80m, também um flutuador salva-vidas, como medida adicional de segurança.
Durante a tramitação do projeto, o vereador Thiago Pinheiro destacou que a proposta tem como objetivo evitar tragédias, como a que vitimou o pequeno Samuel Ascef Casarini, em janeiro deste ano, na Lagoa do Fundão. “Trata-se de uma medida preventiva e de bom senso, que não exige altos investimentos, mas pode salvar vidas. Solicito aos colegas que vejam esse projeto como um passo importante na proteção das nossas crianças e da população em geral”, afirmou.
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do prefeito e posterior regulamentação. A expectativa é de que os estabelecimentos se adaptem às novas exigências a tempo do próximo período de maior movimentação em áreas aquáticas.
Fonte: Câmara Municipal de Formiga
