Em uma reunião turbulenta, a última ordinária do ano de 2012, o projeto de lei 478/2011, que estava na Câmara Municipal há um ano foi aprovado na reunião desta segunda-feira (17), por 6 votos a favor e 3 contra. Os vereadores contra a proposta foram José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN), Eugênio Vilela/PV e Cid Corrêa/PR.
O vereador Edmar Ferreira/PT solicitou a apreciação do projeto, que autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação de 94 imóveis de propriedade do município, localizados no Condomínio Quintas do Lago. Os três vereadores que foram contra, votaram também para que o projeto não fosse apreciado.
De acordo com o projeto, o valor arrecadado com a alienação dos bens será aplicado da seguinte maneira: R$2 milhões, para pavimentação de ruas; R$1 milhão, para construção da Secretaria Municipal de Saúde e de um Centro de Especialidades, haja vista que o Edifício Antônio Vieira não atende a demanda da secretaria e muito menos das especialidades, e R$300 mil para a construção de um Cras, no bairro Souza e Silva.
Segundo informações do Gabinete do prefeito, o interesse público na alienação dos imóveis está devidamente caracterizado na aplicação dos recursos auferidos, pois são equipamentos públicos de fundamental importância para a população, ao contrário dos lotes situados no Condomínio Quintas do Lago.
Cid Corrêa pediu um parecer jurídico sobre o projeto, porém, o presidente da Casa, Gonçalo Faria/PSB, explicou que o pedido não seria concedido pelo fato de o plenário ser soberano e que o projeto seria discutido e votado.
Cabo Cunha solicitou que fossem encaminhadas cópias ao Ministério Público Estadual e Federal de todos os projetos que propõem a venda de propriedades do município de Formiga. ?Projeto de interesse público não se faz dessa forma. Deve-se ter uma audiência pública para ceder a venda de qualquer bem dessa cidade. Que se faça valer as leis deste país. Bem público não se faz venda e nem doa, é preciso consultar a população. Fiquem tranquilos que isso vai ser derrubado lá em cima, pelo Ministério Público Estadual e Federal?.
Edmar Ferreira, que solicitou que o projeto fosse apreciado em plenário, ressaltou que é importante a aprovação por ser a última reunião do ano. ?Foi o Executivo que fez o pedido. O Aluísio queria que vendesse esses lotes para ter o dinheiro na mão, para calçar ruas e construir um Cras, por que o próximo prefeito não pode ter? Não entendo por que algumas pessoas são contra?.
O projeto foi aprovado com duas emendas verbais. A primeira foi feita por Eugênio Vilela, em que toda a venda referente aos imóveis desta Lei deverá ser precedida de uma avaliação de três corretores credenciados.
A outra emenda, feita pelo vereador Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo), destaca que os imóveis alienados terão seus valores apurados e aplicados conforme a mensagem de número 0187/2011, enviada pelo Gabinete do prefeito. ?Esse projeto entrou aqui no ano passado e essa Casa votou contra. Esse projeto tem uma motivação política. Não mudei meu voto, mas lamento que esse projeto não tenha sido votado na gestão do prefeito Aluísio. Não permitiram que o prefeito tivesse esse dinheiro, pois era ano eleitoral?, disse o vereador.

Comentários