Os vereadores aprovaram na reunião de segunda-feira (28) o projeto de lei complementar 030/2011, criando cargos de provimento efetivo no quadro da Prefeitura Municipal de Formiga, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e Instituto de Previdência Social do Município de Formiga (Previfor).
No total, foram aprovadas 231 vagas para os diversos níveis de escolaridade, 207 (Prefeitura), 20 (Saae) e 4 (Previfor). São 35 cargos diferentes. Os salários variam de R$545 a R$5.557,71.
O projeto tem o objetivo de viabilizar a realização de concurso público, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e adequar os cargos públicos aos novos estatutos e Planos de Carreira.
Em setembro de 2010 foi aprovado o segundo substitutivo do projeto de lei complementar 006/2009, que cria cargos de provimento efetivo para diversos setores da Prefeitura, do Saae e da Previfor, porém, houve alterações nas nomenclaturas de cargos e salários, com a aprovação dos Planos de Carreira.
Os cargos de cantineira, coveiro, cuidador social e fiscal de tributos estarão sujeitos ao regime de escala de revezamento, conforme legislação municipal. Passa o vencimento dos cargos públicos que correspondem ao salário mínimo, previstos nos anexos 1 e III., de R$540, para R$545.
O projeto foi aprovado com uma emenda do vereador Gonçalo Faria/PSB, referente ao cargo de arquivista. A escolaridade é o ensino superior completo em biblioteconomia/arquivologia.?A Prefeitura encaminha para essa Casa um projeto de lei com a nomenclatura de cargos. Nós não temos no Brasil hoje o cargo de arquivista, nós temos a função de arquivista, o que é diferente. Nós pesquisamos e chegamos a conclusão que o status de arquivólogo só existe hoje, já com profissionais formados pela Universidade Federal de Brasília. No ano passado, houve o primeiro vestibular do cargo pela UFMG. É claro se quisermos criar um cargo na Prefeitura baseado na legalidade, nós temos que acompanhar o que a lei federal determina. Consequentemente, ela determina que a função de arquivista pode ser exercida pelo bibliotecário ou então pelo arquivólogo?, explicou o vereador.
Alguns vereadores se pronunciaram sobre o projeto e mais uma vez criticaram os salários de professores, já que muitos receberão apenas um salário mínimo. Outros assuntos abordados referentes ao projeto foram a saúde e a falta de água em vários bairros da cidade.
Na Prefeitura
Procurado na Prefeitura, o secretário de Administração e Gestão de Pessoas Sudário Macedo, contou que o projeto deve chegar na administração municipal nesta quarta-feira (2), para o prefeito Aluísio Veloso/PT sancionar. ?Em seguida,[a lei]será enviada para o Tribunal de Contas, que tem um prazo de 60 dias para analisar a lei?. O secretário informou que geralmente esse parecer é concedido em menos tempo.
O secretário adjunto de Gabinete, Fernando Porto, explicou que foi aprovado no ano passado o projeto complementar 35/2010 autorizando cargo efetivo e abertura de concurso público. ?Acontece que algumas questões nas atribuições ficaram incompletas ou erradas, como escolaridade e carteira de motorista, ou ainda o cargo de cuidador. No dia 14 de fevereiro deste ano enviamos para a Câmara Municipal um projeto alterando essas questões. A lei chegando aqui, o prefeito sanciona. Creio que na semana que vem ou na outra deve ser publicada pela secretaria de Comunicação no jornal A Cidade. Em seguida será aberto o processo licitatório. Acredito que até no meio do ano estaremos com esse concurso. Estamos precisando dele com urgência?, contou.

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