O projeto de lei 530/2012, que determina a obrigatoriedade de divulgação de bibliografia a ser utilizada com base para elaboração de provas de concursos e seleções públicas realizadas para contratações no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo de Formiga, foi aprovado na Câmara Municipal, na reunião desta semana.
A proposição foi apresentada pelos vereadores Eugênio Vilela/PV e José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN). No dia 5 deste mês, o Legislativo aprovou o projeto para a realização de um concurso público por parte da Prefeitura. Na ocasião, Eugênio Vilela solicitou que fosse feita uma emenda tornando obrigatória a inclusão das referencias bibliográficas no concurso. Em seguida, juntamente com o colega Cabo Cunha, resolveu criar um projeto de lei. ?Isso é para que as pessoas que estudam e vão fazer os concursos daqui para frente, tenham uma base para orientar os seus estudos e também havendo a necessidade de fazer um recurso, fundamentar o seu recurso, o que fica difícil caso não tenha a bibliografia. Essa obrigatoriedade vale para os concursos do Executivo e do Legislativo?, explicou.
Cabo Cunha destacou a importância da referência bibliográfica em um concurso. ?É importante saber o livro, de qual área, para que a pessoa que se inscreve no concurso seja orientada, um instrumento que a pessoa não fique perambulando. Esse é um estudo que eu venho fazendo desde o ano passado?.
Com a aprovação, o projeto vai para o Gabinete do prefeito Aluísio Veloso/PT, que pode sancionar ou não o projeto, para que o mesmo se torne lei.
