O projeto de lei 500/2012, que torna obrigatória a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Formiga e o cumprimento da ordem de inscrição foi aprovado nesta semana, na Câmara Municipal.
Caso o projeto seja sancionado pelo prefeito Aluísio Veloso/PT, a administração municipal fica obrigada a divulgar por meio da internet e nas unidades de saúde, as listagens dos pacientes, assim como a data de solicitação da consulta; discriminação do tipo de consulta, exame ou intervenção cirúrgica; aviso do tempo médio previsto; relação dos inscritos habilitados para o respectivo exame e a relação dos pacientes já atendidos.
Na justificativa do projeto, de autoria de Cid Corrêa/PR, o vereador ressalta que ?a crise na saúde pública em Formiga vem se arrastando há muito tempo. Acompanhamos o desespero de diversos formiguenses, que ficam esperando mais de dois anos para a realização de uma consulta. Em muitos casos, a Prefeitura não fornece sequer um protocolo que comprove a solicitação e a data em que ela foi feita. Com isso, as pessoas que precisam de um exame de especialidade, por exemplo, ficam em casa sem ter nenhuma noção de quanto tempo ficará aguardando pelo atendimento, principalmente, porque não há mecanismo oficial que dê a ela a certeza de que ninguém será atendido na sua frente apenas por uma indicação política. Diariamente, algumas autoridades municipais acabam interferindo diretamente na ordem de inscrição, passando pessoas na frente?.
Ao estabelecer uma listagem, segundo a ordem de inscrição e a sua divulgação, ocorrerá a moralização, a transparência e a eficiência no atendimento público da saúde. ?É importante salientar que esse projeto não gera despesas para o Poder Executivo e apenas visa dar efetividade aos princípios da moralidade, eficiência e igualdade?, ressalta a justificativa?.
Ainda na reunião, Cid Corrêa disse que, com o projeto, o paciente que se inscreveu primeiro, terá que ser atendido primeiro. ?A fila não será mais furada, ninguém vai passar na frente. Quando alguém for à Secretaria de Saúde com algum pedido, será dado a esse paciente um comprovante da sua inscrição. Apenas nos casos graves e emergências, com laudo médico é que poderá passar na frente e com isso a secretaria passará a ter transparência em seus serviços. Esse projeto é para melhorar a saúde pública e para isso é importante ter trabalho e não ficar só no discurso?,disse.
Na Secretaria de Saúde
Procurada pela redação do portal Últimas Notícias e do jornal Nova Imprensa, a secretária de Saúde, Luiza Flora, disse que ainda não tinha conhecimento do projeto. ?Eu não viu o projeto ainda não, mas para a divulgação de nomes de pacientes a gente não pode. Se for para divulgar quantas cirurgias foram agendadas, isso não tem problema não. Eu teria que analisar o que está falando o projeto, porque nome de paciente não pode divulgar de jeito nenhum. Existe uma recomendação de que paciente que entrou para dentro de uma instituição para qualquer tipo de tratamento, você não tem autorização de divulgar nome, o por que dele está ali e nem a patologia que ele está tratando ou vai tratar. Isso a gente não pode fazer não, o que podemos fazer por exemplo é divulgar o número de cirurgias cardíacas, o tanto que diminuiu, mas que fez ou deixou de fazer isso não pode não, pois aí estamos infringindo a postura médica. Eu até acho legal divulgar o controle de quantas cirurgias foram feitas, de gastos. Nesse caso não temos a autorização do paciente [divulgação da lista de nomes], vai que ele quer sigilo. Um dos princípios é respeitar a vontade dele?,explicou Luiza Flora.

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