O projeto de lei 652/2012, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$450 mil com o objetivo de atender o repasse à Santa Casa de Caridade de Formiga (Prourge), foi aprovado na reunião do Legislativo, na segunda-feira (27). De acordo com a proposta, para fazer face às despesas, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, no referido valor.
O Gabinete do prefeito informou que assim que o Fundo Nacional de Saúde repassar ao Fundo Municipal de Saúde, a Prefeitura terá apenas cinco dias úteis para repassar o valor à Santa Casa sob pena de Tomada de Contas Especial e bloqueio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siaf).
Durante a reunião na Câmara, alguns vereadores explanaram sobre a importância do repasse. De acordo com Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB), que é diretor clínico da Santa Casa, o Prourge tem sido sustentado no hospital, há cerca de dois anos, por um grupo de profissionais que compreendem especialidades como pediatria, anestesia, obstetrícia, cirurgia e clínica médica. ?A Santa Casa tem por 24 horas alguns médicos de sobreaviso, caso ocorra um acidente. Foi uma batalha conseguida junto à Secretaria de Estado de Saúde, Santa Casa e Secretaria Municipal de Saúde, mas quem tem segurado as ?pontas? do Prourge tem sido apenas a Secretaria Municipal, pois a Secretaria de Estado sempre atrasada [com os pagamentos] e o hospital conta com as dificuldades do SUS. Existem obstetras lá sem receber há seis meses?, explicou.
Gonçalo Faria/PSB ressaltou que ?mais uma vez, vemos o Estado dando migalhas. Ele teria que repassar 12%, não precisaria de Prourge, não precisaria de nada. As contas não chegam a nem 7% do orçamento e os municípios ficam de pires e chapéu na mão. O Estado deixa de cumprir a sua obrigação constitucional?, disse.

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