Em pleno dia de jogo do Brasil pela Copa do Mundo e com plenário cheio, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta sexta-feira (25) em segundo turno, em sessão extraordinária, dois projetos de lei que vinham despertando polêmica na Casa. Um deles, de autoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), propunha reajuste de 10,14% no salário dos servidores do Judiciário.
Atualmente, o vencimento inicial do funcionalismo está fixado em R$ 738,51. Com o reajuste, ele passará para R$ 813,40. O relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), deputado Lafayette Andrada (PSDB), afirmou que o impacto do reajuste será de R$ 263 milhões. Entretanto, segundo ele, esse é um valor que os cofres do Estado comportam.
Esse projeto é de autoria do Judiciário e está dentro do orçamento, como já foi previsto pela comissão. É um pedido antigo da categoria para o tribunal, é justo e está dentro do orçamento do Estado, argumentou Andrada.
De acordo com o relatório elaborado pela FFO, a despesa extra com pessoal, no próximo ano, está dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Poder Judiciário. Atualmente, o gasto médio com os servidores do TJMG compromete 5,40% da receita corrente líquida do Estado, e, com o aumento, essa participação passará a ser de 5,56%.
Depois de ser apreciado em dois turnos, o projeto será encaminhado, agora, para sanção do governador Antonio Anastasia (PSDB).
Educação
Também foi aprovado, em primeiro turno, na sessão extraordinária de ontem, o projeto de lei que modifica a tabela de vencimentos das carreiras dos servidores do setor de educação. Houve longa discussão da proposta tanto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária quanto no plenário até que os deputados chegassem a um acordo.
Impacto nos cofres públicos do Estado
R$ 263 mi será o impacto, para os cofres públicos do Estado, do reajuste aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O projeto, que segue para sanção do governador, prevê aumento médio de 10,14%.
20 mil é o total de servidores, vinculados ao Judiciário mineiro, que devem ser beneficiados com esse aumento salarial. Os vencimentos, atualmente fixados em R$ 738, serão reajustados para R$ 813.
