Políticos e magistrados irão lançar nesta segunda-feira (21) o Movimento Minas Mais Justiça, em favor da  implantação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) em Minas Gerais, aprovado em 11 de setembro deste ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas que para sair do papel precisa de aval do Congresso Nacional. 

O lançamento do movimento é encabeçado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde o Minas Mais Justiça será oficializado, e receberá apoio de senadores, deputados federais e magistrados da Associação dos Juízes Federais do Estado (Ajufemg).

A instalação do TRF6 é uma demanda antiga de advogados e empresários no Estado, pois os recursos em segunda instância em processos federais são julgados no TRF1, que fica em Brasília.

O novo tribunal irá reduzir custos de empresas e escritórios de advocacia, que não precisarão enviar representantes a Brasília na solução de conflitos em segunda instância na Justiça federal.

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) defende a implantação rápida do tribunal, o que pode representar atração de investimentos para o Estado.

Em setembro, assim que o STJ aprovou o Tribunal, o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, endossou a análise: “A instalação do TRF6, sem novos custos para o país, dará celeridade à tramitação de centenas de ações. Isso melhora nosso ambiente de negócios e traz mais segurança para investir, o que fomenta a geração de mais empregos”.

Em comunicado divulgado à imprensa, a Assembleia Legislativa reforçou que “a medida tem o objetivo de conferir ganho de eficiência e celeridade aos pleitos levados pelo cidadão mineiro à Justiça Federal”.

A celeridade foi outro fator fundamental que levou o STJ a autorizar o novo tribunal, pois o TRF6 será exclusivo para julgar conflitos federais em Minas Gerais.
Atualmente, o TRF1 atende, além do Distrito Federal e Minas Gerais, mais 10 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins).

Só Minas Gerais responde por cerca de 30% dos processos no TRF1, volume que levou o STJ a autorizar o TRF6. A nova sede será em Belo Horizonte. 
Além de ajudar a desafogar os julgamentos em Brasília, o TRF6 não terá custo alto para ser implantado, pois juízes e servidores serão remanejados para a capital mineira. Na prática, o TRF6 será um desmembramento do TRF1.
 

 

Fonte: Hoje em Dia ||
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