O projeto de lei (PL) 1.857/07 que dispõe sobre a concessão de incentivo a empresa que contratar egressos do sistema prisional foi aprovado na reunião extraordinária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na noite desta terça-feira (25). O projeto, do deputado Dinis Pinheiro/PSDB, tramita em primeiro turno e agora terá que receber novo parecer da Comissão de Segurança Pública, antes de retornar ao plenário em segundo turno.
O projeto autoriza o poder Executivo a conceder subvenções econômicas às empresas que contratarem egressos do sistema prisional no âmbito do Projeto Regresso, vinculado ao Programa de Reintegração Social do Egresso do Sistema Prisional (Presp). Esse projeto é gerido e executado pela Secretaria de Estado de Defesa Social e fomenta a inserção de ex- detentos do sistema prisional mineiro no mercado de trabalho.
