A Prefeitura de Formiga, por meio da Controladoria, convida a população formiguense para a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao terceiro quadrimestre do exercício 2022.
O encontro ocorrerá na próxima quinta-feira (23), na Câmara Municipal de Formiga, a partir das 14h30.
A audiência é um cumprimento ao parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) e do preceito constitucional de transparência das contas públicas. Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal, mediante a participação popular.
Fonte: Decom
