A Câmara Municipal de Formiga aprovou, durante a reunião ordinária da última terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 406/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (FUNPIR).
A proposta busca fortalecer as políticas públicas voltadas à igualdade de oportunidades, ao enfrentamento da discriminação racial e à ampliação da participação da população nas decisões relacionadas ao tema.
Vereadora destaca importância histórica da proposta
Durante a discussão do projeto, a vereadora Joice Alvarenga ressaltou a importância histórica da iniciativa e relembrou sua atuação na defesa da criação de instrumentos municipais de combate ao racismo.
A parlamentar destacou que a proposta vinha sendo discutida há vários anos e mencionou iniciativas anteriores para instituir um conselho municipal com essa finalidade.
Joice também recordou a realização de uma audiência pública sobre o combate ao racismo na infância, promovida após episódios de discriminação racial envolvendo crianças no município.
Segundo a vereadora, durante o encontro, o prefeito assumiu o compromisso de encaminhar uma proposta para estruturar a política municipal. A parlamentar reconheceu que o Executivo cumpriu o compromisso e destacou a mobilização de familiares e representantes da sociedade civil para que a iniciativa avançasse.
Fundo poderá financiar programas e ações
Entre os pontos previstos no projeto está a criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (FUNPIR), que poderá funcionar como instrumento de financiamento de programas, campanhas, projetos educativos e outras ações relacionadas à promoção da igualdade racial, conforme as disposições legais aplicáveis.
A estruturação de uma política municipal e a criação do conselho também poderão favorecer a articulação de Formiga com órgãos estaduais e federais, além de contribuir para a busca de recursos destinados ao desenvolvimento de iniciativas na área.
Com informações da Câmara Municipal de Formiga
