A Câmara Municipal de Formiga, por meio da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, realizará, na próxima quarta-feira (11), às 18h30, uma audiência pública para discutir projetos relacionados ao planejamento e à execução do orçamento municipal de 2027. O encontro será realizado no Plenário do Legislativo e contará com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.
A audiência tem como objetivo ampliar a transparência e possibilitar que a população acompanhe as propostas que estabelecem a previsão de arrecadação, a distribuição dos recursos públicos e as diretrizes que orientarão a administração municipal no próximo exercício financeiro.
Entre as matérias em discussão está o Projeto de Lei nº 399/2026, que estima a receita e fixa a despesa do Município em R$ 479.475.483,00 para 2027. A proposta corresponde à Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que estabelece a previsão de recursos disponíveis e autoriza sua aplicação nas diferentes áreas da administração pública.
Também será discutido o Projeto de Lei nº 400/2026, que propõe alterações no Plano Plurianual (PPA 2026–2029), responsável por estabelecer programas, objetivos e metas da administração municipal para um período de quatro anos.
A terceira matéria é o Projeto de Lei nº 416/2026, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2027). Essa legislação orienta a elaboração do orçamento anual, estabelecendo prioridades e diretrizes para a gestão dos recursos públicos.
Participação popular e transparência
A audiência pública representa uma importante oportunidade para que a sociedade conheça e acompanhe as propostas orçamentárias, compreendendo como são planejados os recursos destinados à manutenção dos serviços públicos e aos investimentos municipais.
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vereador Cid Corrêa, formalizou a convocação e estendeu o convite aos representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, órgãos públicos, associações comunitárias, entidades de classe, instituições de ensino, organizações sociais, sindicatos, imprensa e à população em geral.
A Câmara destaca que a participação dos cidadãos fortalece o controle social e contribui para que o debate sobre o orçamento público seja conduzido com transparência e responsabilidade.
Com informações da Câmara Municipal de Formiga
