A administração municipal, por meio da Controladoria, convida a população formiguense para a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2023, que será realizada nesta quinta-feira (28), na Câmara Municipal, a partir das 14h30.
A audiência é um cumprimento ao parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) e do preceito constitucional de transparência das contas públicas. Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal, mediante a participação popular.
Fonte: Decom
