Uma segunda audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 411/2016 que dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2017 (LDO) está marcada para acontecer nesta quarta-feira (22), às 18h, no Plenário da Câmara Municipal.
O primeiro encontro ocorreu no dia 9 deste mês e contou com a presença de todos os vereadores, com exceção de Juarez Carvalho. Nenhum secretário municipal esteve presente no encontro, somente uma servidora da Secretaria de Fazenda, que apresentou a proposta da administração para a aplicação das verbas do município, por cada setor, para o próximo ano.
Questionada pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Preços da Câmara, o vereador José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha), a servidora explicou que não estava apta para responder a nenhuma pergunta e que estava no local, apenas para apresentar o projeto elaborado pela administração.
Nesta nova reunião, os secretários foram convocados para esclarecerem as dúvidas dos vereadores e do público presente.
Quem tiver interesse, pode baixar o projeto de lei que está disponibilizado no site da Câmara Municipal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de planejamento orçamentário, de autoria do Poder Executivo. Com duração de um ano, ela tem como objetivo definir as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
