Por Priscila Rocha/Glaudson Rodrigues

A maior crise econômica da história do país pesa na estrutura de renda das famílias brasileiras. Segundo estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a taxa de desemprego no Brasil chega a 12,8%, o que representa 13,3 milhões de pessoas sem ocupação.

Para conseguir driblar a crise e recompor a renda familiar, muitos brasileiros recorreram ao trabalho informal. Ainda de acordo com o IBGE, 32 milhões de brasileiros estão na informalidade.

Resultado deste cenário econômico, o aumento do trabalho informal é perceptível em Formiga. Basta dar uma volta pela área central da cidade para confirmar os dados. Nas proximidades da praça Getúlio Vargas, por exemplo, o número de comerciantes ambulantes triplicou. As calçadas da cidade estão literalmente tomadas por vendedores de roupas, calçados, perfumes, brinquedos, bijuterias e diversos outros produtos. Até junho, a classe em Formiga contava com 450 ambulantes, somados a uma parte considerável provindos de outras cidades.

Foto: Divulgação

Nessa semana, o Últimas Notícias recebeu fotos referentes ao comércio informal na cidade. Em uma das imagens, um comerciante da cidade de Nova Odessa/SP, vendedor de travesseiros, estacionou o veículo dele em local proibido (vaga para táxi) na praça Getúlio Vargas e passou o dia todo vendendo as mercadorias desrespeitando as leis municipais de trânsito.

O aumento no número de ambulantes nas ruas de Formiga prejudica em especial os comerciantes regulares que, muitas vezes, perdem clientes devido ao preço atrativo das mercadorias dos ambulantes que em sua maioria não possui nota fiscal de origem e por isso, um mesmo produto vendido por eles, pode ser bem mais barato do que o mesmo produto vendido no comércio legal.

O comércio formiguense também sofre com a crise. Para conseguir atrair clientes, muitas lojas optaram pelas liquidações. Uma das saídas encontradas por muitos empresários para conseguir fechar as contas do mês e pagar funcionários, aluguéis e impostos.

Como o comércio é uma das principais atividades econômicas de Formiga, essa concorrência prejudica e muito a economia da cidade.

Na Prefeitura

Questionada, a Prefeitura enviou ao Últimas Notícias a seguinte nota: “Para aumentar a fiscalização, a Prefeitura enviou um projeto à Câmara que cria uma lei mais rígida para regulamentar o comércio ambulante. A comissão que avalia o projeto na Câmara solicitou uma reunião com o prefeito e a Acif/CDL para debater o tema, ela está marcada para a próxima segunda-feira (4)”.

O projeto

No dia 10 de abril deste ano, deu entrada na Câmara o projeto de lei 044/2017. A proposta de autoria do Executivo prevê a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços dos ambulantes no município.

Caso o projeto seja aprovado, ficará proibida em Formiga a comercialização pelas ruas da cidade de produtos tóxicos, farmacêuticos, inflamáveis ou explosivos, fogos de artifício, bebidas alcóolicas, exceto cerveja enlatada, animais vivos ou embalsamados, relógios, eletrônicos, joias, óculos, perfumes e outros sujeitos à Regulamento Federal.

De acordo com o artigo 3º da proposta: poderá exercer a atividade de ambulante a pessoa física, civilmente capaz, registrada como Microempreendedor Individual (MEI), que exerça atividade lícita de venda a varejo de mercadorias autorizadas, por conta própria, em vias e logradouros públicos, portando a devida autorização administrativa, com prazo predeterminado de validade e possuindo no mínimo seis meses de residência em Formiga.

Já no artigo 7º: fica o ambulante obrigado a guardar a nota fiscal de todas as mercadorias, pelo período de dois anos.

Ainda de acordo com o projeto, a Prefeitura emitirá dois tipos de autorizações para a exploração do espaço urbano por ambulantes. I – Alvará de localização e funcionamento; II – Licença provisória. A fiscalização do comércio ambulante será de competência da Secretaria de Planejamento, Coordenação e Regulação Urbana e da Secretaria de Saúde.

Comerciantes ambulantes

No dia 7 de junho, o representante do Comércio Ambulante de Formiga, Assuero Cardoso, fez uso da ‘Tribuna do Povo’ na reunião do Legislativo e pediu apoio aos vereadores em relação ao projeto de lei. De acordo com Assuero, que vende perfumes e cosméticos, “se esse projeto for aprovado do jeito em que está, vão retirar todos esses comerciantes de Formiga e teremos mais desemprego e será que isso é justo?”.

O representante da classe disse que nenhum comerciante ambulante concorda com o projeto e mostrou as notas fiscais de aquisição dos produtos que ele comercializa no município.

Em junho, dezenas de ambulantes que trabalham no Centro, além de comerciantes de cachorro quente e alguns feirantes se reuniram com a Comissão de Serviços Públicos da Câmara para discutir sobre o projeto.

Na época, o vereador Marcelo Fernandes, membro da comissão, saiu em defesa dos ambulantes. “Realmente alguns artigos não estão do lado desses comerciantes. Esse projeto não está beneficiando esses trabalhadores, que não têm representantes. É uma classe que precisa trabalhar. Para a elaboração do projeto foi ouvido somente a Acif/CDL. Sou contra essa proposta, pois está excluindo o comércio ambulante de Formiga. É preciso que ele passe por mudanças. Sabemos que existem várias lojas em Formiga que não são fiscalizadas e vendem produtos sem nota fiscal”, explicou.

A Comissão de Serviços Públicos é formada por Marcelo Fernandes (presidente), Flávio Martins (relator) e Joice Alvarenga (membro).

A comissão tenta chegar a um acordo entre os representantes da Acif/CDL e os comerciantes ambulantes, para que o projeto de lei 044/2017 seja aprovado de forma que não prejudique nenhuma das partes, para isso três reuniões foram realizadas com os representantes da Acif/CDL e da Prefeitura e uma com os ambulantes, onde segundo Marcelo Fernandes, tudo já está acertado. “Realizamos três reuniões com representantes da Acif/CDL com participação do chefe de Gabinete, Thiago Pinheiro  e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Alisson Sá, e não conseguimos chegar a  um acordo. Dessa forma solicitei uma reunião com a presença do prefeito Eugênio Vilela para que possamos enfim chegar a um acordo entre as partes e descer o projeto para votação”, informou o edil.

Acif/CDL

Em contato com o presidente da Acif/CDL, Gustavo Tatagiba enviou ao Últimas Notícias a seguinte nota: “Acredito que nos últimos anos, o aumento do número de ambulantes em nossa cidade é resultado da indiferença dos gestores de administrações passadas. São várias e incansáveis, as ações desenvolvidas por nossa entidade Acif/CDL, visando a solução dessa questão.

Porém, a responsabilidade da fiscalização das atividades irregulares do comércio ambulante é da Prefeitura. Nesse sentido, o Executivo na presente gestão, enviou à Câmara um projeto para regulação dessas atividades, inclusive para venda de produtos alimentícios.

Novamente, nossa entidade, vem participando dos debates visando a conclusão e votação do citado projeto. Paralelamente, continuamos solicitando ações de fiscalização para coibição dos ambulantes irregulares e sem licença para essas atividades.

Inclusive, na presente semana, com o aval da Prefeitura, apoiados pela Secretaria de Planejamento, estamos envidando esforços para retirada dos ambulantes irregulares do Centro, em especial, na ponte central da cidade, visto estarem impedindo o livre trânsito de pedestres, gerando grave risco de acidentes.

Dessa forma, é importante ressaltar que nossa preocupação não concerne apenas a questão comercial.

A indiscriminada ação de forasteiros travestidos de vendedores ambulantes, favorece ações criminosas, como as famosas “saidinhas de bancos”, seja no região central e até nos bairros formiguenses.

Outro problema grave, refere-se a falta de qualidade dos produtos vendidos, sem garantia de procedência, favorecendo a evasão fiscal ou seja, sem o pagamento dos impostos em nossa cidade.

Por fim, gostaria de ressaltar que o desequilíbrio entre comércio ambulante e comércio tradicional, pode em primeiro momento favorecer o consumidor com preços mais baixos, porém, a longo prazo, acarreta desemprego em nossas empresas, cria dificuldades econômicas e sociais para nossos cidadãos formiguenses, através do enfraquecimento da economia local, impedindo nosso desenvolvimento e investimentos em saúde e educação”.

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