Na reunião da Câmara Municipal de segunda-feira (10), autoridades estaduais e federais ligadas ao meio ambiente fizeram uso da ?Tribuna do Povo? para explicarem sobre o funcionamento do Consórcio Intermunicipal. Estiveram presentes o diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano), Moacir Assunção; o representante da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Francisco Fonseca; o diretor da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Sandro Veríssimo, e o técnico do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Porto.
O projeto que trata da implantação do Consórcio Intermunicipal em Formiga foi apreciado na reunião da Câmara Municipal no dia 8 de fevereiro. Trata-se do projeto de lei 146/2009, que dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre os municípios da região Centro-Oeste. Mas o projeto não passou pelo crivo dos vereadores. Desde então, houve muita discussão e polêmica sobre o assunto.
Na reunião desta semana, o diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Moacir Assunção, explicou que a União repassou de 1997 até 2002, para vários municípios de um determinado Estado, cerca de R$ 167 milhões e que, infelizmente, todos eles foram ?jogados no lixo?.?Esse recurso para a compra de equipamentos e para a construção dos aterros sanitários. Quando você retorna ao município para ver como está sendo aplicado o recurso, não existe mais, existe um lixão, ou um aterro controlado que, na minha opinião, é lixão. Isso motivou o Ministério do Meio Ambiente a tomar uma iniciativa, propor uma alternativa concreta que pudesse dar aos gestores municipais a garantia de sustentabilidade de seus investimentos. 85% dos recursos investidos foram perdidos, infelizmente?, contou.
Segundo Moacir Assunção, esses recursos vão ser repassados aos municípios que tiverem um planejamento, como um plano de gestão, um consórcio formado na região. ?Não se faz política pública sem planejar e dialogar. Estamos aqui para trazer esta informação e colocarmos à disposição de vocês mais esclarecimentos e assim resolver um problema na questão social e ambiental. Já tem investimentos previstos para este ano para a região de Formiga e serão repassados se tivermos aí o consórcio?.
O diretor da Sedru, Sandro Veríssimo, destacou o problema do lixo que é predominantemente urbano e que já chegaram à conclusão com o próprio governo do estado que não há outra solução se não a realização do consórcio. ?Viemos aqui representando esse problema e trazendo a solução, que são os recursos dos projetos da implementação das obras que estão com o governo federal, juntamente com todo o apoio técnico para estruturar os consórcios. Isso não é só pensando em receber o recurso mas também, uma forma viável de resolver o problema?.
De acordo com Sandro Veríssimo, existem três formas de resolver o problema: ?continuar pagando multa para o Ministério Público, resolver de forma sozinha, mas acreditamos que a possibilidade de conseguir ?caixa? para tocar isso é pequena e a outra alternativa é a que estamos apresentando, que é a condição para a União colocar os recursos nas obras do projeto. Estamos oferecendo a alternativa mais barata para Formiga de operar esse Aterro Sanitário, obviamente que é nosso papel de auxiliar o município?, explicou.
O técnico do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Porto, também fez uso da tribuna e explicou que a gestão integrada de resíduos sólidos é a saída. ?A diferença básica que temos entre o aterro sanitário e o aterro controlado é que no sanitário fazemos o tratamento do lixo, o subproduto da decomposição da parte orgânica, como o chorume?.
Por meio de slides, Francisco Porto explicou todo o processo de operação em um aterro sanitário.?O objetivo central do consórcio é reduzir custos, essa é uma das questões mais importantes. O processo desse consórcio aqui em Formiga está bem adiantado. A ideia é mais ampla do que trazer lixo das cidades vizinhas, pois nós estamos falando de gestão de resíduos sólidos, não só o tratamento de resíduos, mas o principal, que é a redução do material que vai para o aterro?, ressaltou o técnico.
Questionamentos dos vereadores
Durante as explicações, o vereador Eugênio Vilela/PV perguntou aos presentes se o Aterro Sanitário Areias Brancas estava operando nas normas que o Ministério do Meio Ambiente exige. O representante da Feam, Francisco Fonseca, disse que foi feita uma visita ao local em março deste ano e que o município opera em condições satisfatórias.
José Geraldo Cunha (Cabo Cunha/PMN) indagou se os quatro representantes conheciam o Aterro Sanitário de Formiga. Francisco Fonseca disse que não. O vereador questionou ainda sobre o lixo dos 32 municípios que seria enviado para o aterro, quis saber qual cidade em Minas recebe lixo de outras cidades, que multa seria aplicada pelo Ministério Público e o que Formiga ganharia com isso, se seria em valores, qual seria o benefício financeiro.
Segundo o diretor da Sedru, Sandro Veríssimo, na verdade, o Aterro Sanitário de Formiga não receberá lixo de 32 cidades e sim de quatro: Pains, Córrego Fundo, Pedra do Indaiá e Santo Antônio do Monte.?Os 32 municípios não vão colocar lixo em Formiga. O sistema é que é de 32 municípios. O ministério tem uma lista de projetos e precisamos dar uma resposta se vamos aderir a esse sistema ou não. A região vai deixar de ganhar esse monte de projetos, de usina?.
Sandro Veríssimo contou que, em Minas Gerais, já existem cidades sedes do consórcio, como Itajubá.?O governo do Estado já passou recursos para a obra do aterro. Outras cidades são Frutal, João Monlevade, o melhor exemplo é Belo Horizonte, que produz cerca de 200 toneladas de lixo por dia, que vai para o aterro em Sabará. Em Formiga, acho que é falta de informação, pois não afeta o cidadão, o lixo não fica na área urbana e sim em um local considerável?, enfatizou.
Ganhos para o município
O diretor da Sedru, Sandro Veríssimo, explicou o que a cidade ganhará com o consórcio. ?Primeira coisa é parar de poluir o meio ambiente. Outro fator é a operação, ou seja, conseguir projetos e obras para a região inteira. O que vamos ganhar ainda é o custo de operação, operar é mais caro que construir, operar é uma tarefa de 20 anos é muito mais caro que a obra do aterro. Se a gente não aderir a operação, o dinheiro para operar o aterro sairá dos cofres de Formiga. Estamos propondo a redução do custo para operar o mesmo serviço. Sobre a multa, tenho que esclarecer que não é do Ministério Público, ela é da Feam, e ela pode chegar a ser diária. O papel do Ministério Público é fiscalizar?, explicou Sandro.
Francisco Fonseca completou: ?O dinheiro investido irá retornar para o município, em forma de ICMS Ecológico. O município que recebe os resíduos recebe 30% a mais pelo fato de manter o sistema funcionando, já aqueles municípios que dispõem pagam 10%. Isso não vai ficar de graça, existe uma taxa, uma negociação?
Explicações do secretário de Gestão Ambiental
Durante a reunião, o vereador Moacir Ribeiro/PMDB pediu ao presidente da Câmara, Edmar Ferreira/PT, que deixasse o secretário de Gestão Ambiental, Paulo Coelho, participar do debate.
Paulo Coelho disse que queria esclarecer duas coisas.?O Aterro Sanitário de Formiga foi fiscalizado em março deste ano, pela Fundação Israel Pinheiro que elogiou a operação do aterro.
Segundo o secretário, a estação de tratamento de esgoto do Aterro Sanitário Areias Brancas foi inaugurada dentro do prazo previsto.
?O funcionamento dele está de acordo com as normas e todas as exigências da Supram foram e estão sendo cumpridas. Nós não devemos nada para a Supram. Quanto à visita dos senhores ao Aterro Sanitário, lá está aberto para quem quiser conehcer a obra. Queremos visita e também fiscalização e mais ainda: um atestado de que ele é o melhor aterro em funcionamento do Estado de Minas. Lá não tem nem mosca, não tem nem urubu e está funcionando desde setembro, há oito meses. Quem conhece o aterro sabe de sua importância e da seriedade com que ele foi contruído e é operado, tudo de acordo com o projeto aprovado. Agora, quem não o conhece, fala o que acha ou pergunta o que quer, mas estamos aqui para responder. O mal entendido que houve aqui sobre o consórcio, credito à falta de comunicação entre a Câmara Municipal e o município, inclusive, com esse secretário, pois aqui é muito mais fácil ligar para o jornal e pedir para o jornalista ver o lixo esquecido na rua do que ligar para o secretário pedindo providências. É importante que o Executivo e o Legislativo caminhem na mesma direção?, desabafou.
Ao final da reunião, o vereador Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo /PCdoB) sugeriu às autoridades do meio ambiente, para que seja feita uma audiência pública sobre o assunto. Todos concordaram e uma data para o novo encontro ficou de ser marcada.
