A equipe do setor de políticas rurais da Prefeitura de Formiga esteve presente na Feira Livre, no sábado (5), fazendo a entrega da Autorização Individual de Feirante (AIF) aos 60 produtores que já realizaram o recadastramento junto à Vigilância Sanitária e que estão aptos a comercializarem seus produtos, seguindo as normas sanitárias vigentes.
De acordo com o art. 8º da lei municipal nº 5.225 de 02/01/2018, a AIF deve ser renovada anualmente, sendo um documento de porte obrigatório durante a realização da Feira Livre.
O documento é emitido pelo setor de Políticas Rurais após a emissão do laudo sanitário pela Vigilância Sanitária Municipal.
Os produtores que ainda não renovaram suas autorizações devem procurar o setor de Políticas Rurais portando os seguintes documentos:
I – Carteira de identidade;
II – CPF – Cadastro de pessoa física;
III – Uma foto 3×4 recente;
IV – Documento que comprove a atividade (cartão do produtor, atestado emitido pela Emater, DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf, outro documento que comprove que o requerente exerce profissão correlata às atividades exercidas na feira.
O setor de Políticas Rurais fica na rua Nossa Senhora da Abadia, 574-fundos, junto ao Banco Municipal de Alimentos. O telefone de contato é o 37-3329-1824.
Fonte: Decom
Fotos: divulgação Decom Fotos: divulgação Decom Fotos: divulgação Decom Fotos: divulgação Decom