Por Paulo Coelho

A volta…

Após três semanas de recesso, os integrantes da Câmara Municipal de Formiga voltaram a se reunir na segunda (5).

Foto: Câmara/Divulgação

Em sessão ordinária, foram apreciados pelos vereadores formiguenses dois projetos de lei, sendo que um deles autoriza a Prefeitura a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$200 mil, para realizar repasse à Santa Casa de Caridade de Formiga. O recurso a ser repassado ao hospital é oriundo de emenda parlamentar do deputado federal Antônio Pinheiro Neto/PP, que atendeu solicitação da vereadora Wilse Marques/PP.

O outro projeto aprovado foi o de número 330/2019. Ele autoriza a Procuradoria Municipal a realizar acordo judicial nos autos do Processo 5001945-29.2019.8.13.0261 (PJe), viabilizando o pagamento pelo município de Formiga da quantia de R$66.865,70 à Construtora e Terraplanagem VFN Ltda, que prestou serviços no governo passado, no Aterro Sanitário.

Na mesma reunião, entraram em tramitação 12 projetos de lei, sendo 11 propostos pelo Executivo e um de autoria da Mesa Diretora do Legislativo.

Pedidos de providência:

‘Formiga de Olho’

Foto: divulgação Câmara Municipal

O vereador Cabo Cunha/PMN tratou novamente sobre a instalação do ‘Formiga de Olho’, esclarecendo que o restante do valor prometido pela Câmara deverá ser repassado em breve e afirmou que as primeiras câmeras serão instaladas nas entradas e saídas da cidade.

 

 

Linha chilena

O vereador ainda concitou os demais colegas a trabalharem na apresentação de lei que puna com mais severidade, eventuais comerciantes locais que insistam em vender a linha chilena. “Esta semana, na cidade, pelo menos oito estabelecimentos foram flagrados com a criminosa linha chilena em estoque”, disse o vereador.

 

Lei 5272/2018

Foto: Paulo Coelho

Sandrinho da Looping/PDT cobrou da Secretaria de Regulação Urbana providências urgentes contra o Banco do Brasil, cuja agência local continua descumprindo a lei 5272 – de 25 de abril de 2018, a qual obriga os estabelecimentos bancários a manterem em funcionamento os caixas eletrônicos no período de 7h às 22h, diariamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados. A agência local só disponibiliza tais serviços de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.

 

Regulação Urbana

Foto: Divulgação

O secretário Rômulo Cabral, ouvido pelo Últimas Notícias, informou que em situação anterior já havia notificado o Banco do Brasil quanto ao descumprimento da lei. “À época nos foi dito que tão logo fosse concluída a reforma, em virtude do estrago provocado durante um assalto [registrado no dia 1º de março], o atendimento seria de acordo com a lei. Agora, voltando de férias e tomando conhecimento da denúncia do vereador, novamente notificarei o banco, pois, a população realmente está sendo prejudicada. Vejam que as demais agências, inclusive as que passaram por problema semelhante, há muito estão cumprindo a legislação”, disse.

 

Banco do Brasil

O UN tentou ouvir o Banco do Brasil a respeito do descumprimento da lei e, apesar da boa vontade dos funcionários que atenderam o jornal, não foi enviada nenhuma resposta oficial devido ao fato de que a única pessoa autorizada a fazê-lo seria o gerente geral, José Messias, que não se encontrava na cidade. O Nova Imprensa continua aguardando resposta sobre o problema em nome de toda a clientela prejudicada.

 

Santa Casa

(Foto: Comunicação Câmara)

A vereadora Joice Alvarenga/PT comunicou aos colegas sobre o descumprimento de compromisso por parte da Prefeitura que, até segunda-feira (5), não havia repassado à Santa Casa os R$100 mil que no final de maio, num acordo celebrado entre o Legislativo e o Executivo, deveriam ser aplicados no conserto do tomógrafo. Joice questiona por quais razões até então, o recurso repassado pela Câmara não foi disponibilizado à Santa Casa.

 

O que diz o município

O recurso será repassado dentro de rubrica relativa ao extrapolamento de serviços prestados e, para tanto, a Procuradoria está providenciando um aditivo contratual para que se formalize o repasse.

UTI Neonatal

Segundo informou a vereadora, na próxima segunda-feira (12) deverá voltar ao funcionamento regular, a UTI Neonatal. A reativação se dará com a garantia de escala de plantonistas, ajustada em reunião havida em Divinópolis, com a presença do secretário de Saúde, Leandro Pimental, de representantes do governo no Estado, do MP e dos médicos contratados.

Triste constatação

Na mesma reunião, os participantes tomaram conhecimento de que os índices de mortalidade materna verificados em Formiga são semelhantes aos do Vale do Jequitinhonha. “Alguma coisa está errada por aqui”, dizem os próprios funcionários da área.

Ultrassonografia

Joice se disse indignada com o fato de que no município, até hoje, as gestantes que dependem dos serviços do SUS, não disponham do indispensável atendimento de ultrassonografia.

“Que a Prefeitura apresente uma justificativa plausível para tamanho descaso. A desculpa de licitação frustrada não pode ser aceita”, disse.

Repasses

Foto: Arquivo UN

No mesmo embalo, o vereador Flávio Couto/PSC requereu que o Executivo informe se os repasses municipais devidos à Santa Casa, em especial os destinados à clínica obstétrica, estão em dia. E que informem se a Santa Casa mantém plantão diário nesta especialidade, pois, na semana anterior, uma gestante teve que ser transferida para Belo Horizonte por falta de médico que fizesse uma cesárea.

 

Recurso não liberado

Segundo apurado pelo UN junto à Santa Casa, existe verba no montante de R$100 mil, creditada no Fundo Municipal desde o dia 26 de novembro do ano passado, “Teto MAC”, referente à emenda parlamentar do deputado Franklim, que precisa ser entregue à entidade, dependendo apenas de regularização burocrática na Prefeitura.  Em época de “vacas magras”, tal liberação será bem vinda, afirma a gestora do hospital, Myrian Araújo.

 

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