Os instrumentos de combate à violência contra a mulher vão ganhar mais um reforço. A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (20) o Projeto de Lei 3837/15, que obriga profissionais de saúde a registrar no prontuário de atendimento os indícios de violência contra a mulher, para fins de estatística, prevenção e apuração da infração penal. A proposta segue agora para o Senado.
Em Minas, um mecanismo semelhante já é utilizado desde 2003. A coordenadora do Centro Risoleta Neves de Atendimento (Cerna), Lucia Helena Apolinária, explica que há uma ficha de notificação utilizada em todos os centros de saúde do Estado.
No entanto, conforme a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), os serviços de saúde não podem comunicar aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência de mulheres em situação de violência, salvo quando a vítima ou comunidade estiver sob risco.
Com a aprovação do novo projeto, a direção da unidade de saúde onde ocorreu o atendimento terá que ser notificada sobre casos de suspeita de agressão. Os gestores terão 24 horas para comunicar o fato às autoridades policiais para que as providências cabíveis sejam tomadas.
Cenário
Motivos não faltam para se estender a medida para todo o país. Segundo o Diagnóstico de Violência Doméstica e Familiar nas Regiões Integradas de Segurança Pública de Minas Gerais – a mais recente pesquisa lançada no Estado com estatísticas do crime –, 14 mulheres são agredidas em Minas a cada hora.
O estudo revela ainda que, apesar da queda de 2% na comparação com 2015, 126.710 registros de violência doméstica e familiar contra a mulher foram contabilizados no ano passado no Estado.
A deputada federal Raquel Muniz (PSD), relatora do projeto em nome de todas as comissões temáticas na Câmara, explica que a medida não vai comprometer o sigilo das informações passadas pelos pacientes aos médicos.
“Assim como na Lei Maria da Penha, que incentivou um maior número de denúncias, o projeto vai permitir que as mulheres se sintam ainda mais protegidas. É mais um instrumento para fortalecer o combate à violência doméstica”, destaca a deputada mineira.
Denúncias
Pelo menos sete mulheres podem ter sido agredidas por um homem de 41 anos detido pela Polícia Civil na quarta-feira (21). Uma das vítimas registrou um boletim de ocorrência e postou fotos dos hematomas em uma rede social. Com a repercussão, outra mulher procurou a delegacia, o que levou ao levantamento do número de inquéritos e justificou o pedido de prisão preventiva.
A delegada responsável pelo caso, Ana Paula Lamego Balbino, acredita que outras mulheres poderão se encorajar e denunciar possíveis atos de violência sofridos. O homem detido foi encontrado na companhia de outra mulher, em Sete Lagoas, na região Central de Minas Gerais.
Fonte: Hoje em Dia ||
