O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a medida que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021 para os 17 setores da economia que mais empregam. A nova lei foi assinada na sexta-feira (31), dia que acabaria o incentivo fiscal em vigor, e passa a valer a partir deste sábado (1º).
A prorrogação do incentivo foi anunciada pelo governo em novembro e teve a aprovação concluída no Congresso Nacional em 9 de dezembro com o principal argumento de que permite a manutenção de empregos. Segundo entidades dos setores beneficiados, seis milhões de postos de trabalhos podem ser preservados.
Com isso, as empresas terão permissão legal para continuar substituindo a contribuição previdenciária, que hoje é de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
A desoneração tem um custo aos cofres públicos de R$ 9 bilhões por ano. Para custear o valor, o governo discute prorrogar no ano que vem, a elevação da alíquota do IOF. O Orçamento de 2022 não prevê uma fonte permanente de financiamento.
Serão beneficiados os setores de calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
A prorrogação da desoneração da folha de pagamento foi sancionada enquanto Bolsonaro está de férias no litoral de Santa Catarina. O presidente está no local desde 27 de dezembro e deve retornar a Brasília (DF) na segunda-feira (3).
Fonte: O Tempo
