O Brasil está autorizado a contratar até US$ 1 bilhão em crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investimentos no Eco Invest Brasil, uma das principais iniciativas de aceleração e transição ecológica sustentável previstas para os próximos anos.
A autorização consta em despacho do Ministério da Fazenda publicado nesta sexta-feira (4) e foi concedida após manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A operação tem como fundamento o Artigo 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), além de resoluções anteriores do Senado.
Com a autorização, a União poderá formalizar o contrato de crédito com o BID, instituição financeira multilateral que atua no financiamento de projetos de desenvolvimento econômico e social na América Latina e no Caribe.
O Eco Invest Brasil faz parte da estratégia do governo federal para ampliar a atração de investimentos privados estrangeiros. A iniciativa tem foco em mecanismos de proteção cambial e no aperfeiçoamento das condições institucionais e regulatórias relacionadas ao ambiente de negócios brasileiro.
Coordenado pelos Ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o programa integra o Plano de Transformação Ecológica – Novo Brasil.
Entre os principais mecanismos adotados está o hedge, ou proteção cambial, que reduziu riscos para investidores e ampliou a participação de capital estrangeiro.
O principal instrumento do Eco Invest Brasil é o financiamento misto, conhecido como blended finance, que combina recursos públicos e privados.
Nesse modelo, o capital catalítico permite que o governo e instituições financeiras privadas realizem aportes de forma filantrópica, com maior tolerância aos riscos de mercado.
O mecanismo considera não apenas o retorno financeiro dos investimentos, mas também o retorno social dos projetos. Dessa forma, o capital catalítico pode alavancar recursos destinados a investimentos convencionais.
Na área de economia circular, as iniciativas previstas pelo Eco Invest Brasil têm potencial para impactar positivamente mais de 2 milhões de pessoas nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul.
No eixo de transição energética, um dos projetos prevê a construção de uma biorrefinaria no interior da Bahia. A unidade terá capacidade para produzir mais de 20 mil barris de óleo vegetal destinados à fabricação de SAF e diesel renovável, compatíveis com a frota aérea atual.
O programa também passou a financiar projetos de adaptação climática, entre eles a modernização da infraestrutura elétrica em estados como Bahia, São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Uma das medidas previstas é o aterramento de linhas vulneráveis a eventos extremos, como chuvas intensas e ventos fortes. A iniciativa busca reduzir interrupções no fornecimento de energia.
Com informações da Agência Brasil
