Com voto a favor de Rosa Weber, STF começou a julgar descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. América Latina vive onda a favor do procedimento.
Caso a maioria dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sigam a presidente da Corte, Rosa Weber, que votou a favor de descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez, o Brasil vai se juntar a outros 77 países em que a prática é permitida, por meio de diferentes critérios, conforme levantamento da ONG Centro para Direitos Reprodutivo.
Por outro lado, ao menos 17 países têm leis rígidas, que não permitem o aborto em nenhuma hipótese, como Egito, Nicarágua e El Salvador. Já no caso da lista que inclui o Brasil, a Venezuela e o Afeganistão, a prática é autorizada em alguns casos.
A atual legislação brasileira, por exemplo, permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
Fora dessas exceções, o Código Penal pune o aborto no artigo 124, com pena de prisão de um a três anos para a mulher que aborta ou que é cúmplice de outra. Nos artigos 125 e 126, também pune quem realiza o procedimento, seja com ou sem consentimento da gestante – isso inclui médicos.
Isso pode mudar com o julgamento iniciado pelo STF na madrugada desta sexta-feira (22), no plenário virtual da Corte, quando Rosa Weber votou a favor de descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez. Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
O tema foi pautado pela presidente, que também é relatora, para que ela pudesse votar antes de se aposentar em 2 de outubro, quando completa 75 anos. No entanto, um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento. Dessa forma, o Supremo vai iniciar no plenário físico a análise da ação, que ainda não tem data definida.
Fonte: O tempo
