A Mesa Diretora da Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) novas regras para o pagamento de horas extras aos servidores da Casa, segundo informou o primeiro-secretário, deputado Márcio Bittar/PSDB-AC. As medidas passam a valer a partir de abril.
As novas regras preveem implantação de ponto eletrônico, banco de horas e quadro mínimo de servidores concursados nos gabinetes. Também estabelecem que somente os funcionários que trabalharem pelo menos 40 horas semanais terão direito à hora extra paga nos dias em que as sessões se estenderem para depois das 19h. As horas extras noturnas são limitadas a duas por sessão.
A regulamentação das horas extras faz parte de uma série de iniciativas do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves/PMDB-RN, para tentar melhorar a imagem do Legislativo.
Em janeiro, durante sua campanha para a presidência da Câmara, Alves foi alvo de denúncias de irregularidades – ele sempre negou as acusações. Desde que assumiu o deputado já articulou o fim dos 14º e 15º salários pagos aos parlamentares e também a apreciação dos vetos presidenciais em no máximo 30 dias.
Em 2012, a Câmara desembolsou R$ 42,2 milhões para bancar despesas com hora extra de servidores e cargos em confiança. A estimativa é que, com a adoção das novas normas, essa despesa seja reduzida pela metade.
A previsão da 1ª Secretaria da Câmara, espécie de prefeitura do parlamento, é de que os gastos com a gratificação neste ano poderiam ultrapassar os do último ano, quando houve um recesso branco durante a campanha eleitoral. Em 2011, as horas extras custaram R$ 58,4 milhões à Casa.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves/PMDB-RN, disse que as novas regras ?estão de bom tamanho? para o esforço inicial que a Casa vem fazendo para aumentar o rigor dos gastos. Segundo ele, haverá ?uma redução bastante razoável nos custos?.
