A Câmara Municipal de Arcos aprovou o Projeto de Lei (PL) Nº 048/2013, de autoria do Executivo, que trata da criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura e de novos cargos no quadro de funcionários da prefeitura.
A nova lei cria os cargos de ouvidor, auxiliar de laboratório, educador físico, monitor escolar, nutricionista, fiscal de vigilância sanitária, turismólogo, monitor de transporte escolar e fiscal municipal agropecuário.
A emenda apresentada pelo vereador Gustavo Campos, que tirava do projeto 14 cargos, foi rejeitada pelos vereadores. Outra emenda apresentada pela Comissão de Finanças do Legislativo, esta acatada por unanimidade, excluiu do Projeto de Lei o cargo de chefe de cerimonial. Em seguida, o projeto 048/2013 foi aprovado em duas sessões extraordinárias.
O projeto prevê ainda o aumento de 96 vagas em cargos já existentes:
Atendente (de 15 para 21);
Auxiliar de Serviço Administrativo (de 102 para 120);
Agente de Administração (de 20 para 22);
Assistente Social (de 03 para 06);
Contador (de 01 para 02);
Fiscal Municipal de Obras (de 01 para 02);
Fiscal Municipal de Posturas (de 01 para 02);
Fiscal Municipal de Tributação (de 01para 02);
Psicólogo (de 04 para 07),
Secretário Escolar (de 31 para 33),
Supervisor Pedagógico (de 23 para 26).
O impacto na folha de pagamentos do município pode chegar a R$1 milhão em 2014.
Secretaria de Meio Ambiente
Com a nova secretaria será instituído, além do cargo de secretário, o departamento municipal de Agricultura e o departamento municipal de Engenharia. De acordo com documento em anexo, cada diretor de departamento terá um salário de R$ 2.823,06, e atribuições que vão desde o assessoramento do prefeito e secretários à elaboração de projetos, fiscalização de obras e promoção de programas, entre outros.
De acordo com justificativa enviada aos vereadores pelo Prefeito Municipal, Roberto Alves da Silva, nos últimos tempos houve um grande crescimento na prestação de serviços públicos municipais, tais como inúmeros programas do governo estadual e federal, os quais geram a necessidade de pessoal e mão de obra qualificada. Além disso, o objetivo é melhorar o atendimento das demandas dos serviços oferecidos à população.

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