Na reunião do Legislativo, desta segunda-feira (8), foi protocolado o requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar denúncias relativas à suposta usurpação da função pública do prefeito de Formiga, Moacir Ribeiro.
A comissão é composta por: Arnaldo Gontijo (presidente), Mauro César (relator) e Luciano Duque (membro). O vereador Arnaldo leu o requerimento durante a reunião.
O documento endereçado ao presidente da Câmara, Josino Bernardes ressalta que, o vereador Luciano Luis Duque, na qualidade de denunciante, e os demais vereadores abaixo-assinados requerem de Vossa Excelência que sejam averiguadas as seguintes denúncias:
O Sr. Marco Aurélio Mansur Sallum, também conhecido por ?Marquinho Sallum?, estaria constantemente se intitulando representante do município de Formiga, tomando inclusive as negociações em nome do prefeito municipal tanto na esfera estadual quanto na esfera federal, o que inclusive foi amplamente noticiado pela imprensa local.
Não bastasse isso, já é do conhecimento público que o Sr. Marcos Sallum estaria ?despachando? na Prefeitura municipal como se fosse o Prefeito de Formiga, delegando funções e dando ordens de serviço, tudo isso dentro do gabinete do Prefeito eleito, o que já é motivo de indignação popular e tema de todas as manifestações acontecidas nos últimos dias. Aliás, é público e notório que o Sr. Marcos Sallum frequenta constante o gabinete do Prefeito, o almoxarifado da Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde, sendo comentado em toda a cidade e inclusive nas cidades da região que ele (Marcos Sallum) seria o ?Prefeito de fato? em Formiga.
Pois bem. O Sr. Marcos Sallum estaria constantemente representando o município e assumindo a condição de Prefeito, inclusive estaria despachando dentro do gabinete do prefeito eleito, delegando funções, dando ordens, sem preencher qualquer cargo ou função pública, o que pode, em tese, configurar usurpação de função pública, conduta esta vedada pelo art. 328 do Código Penal Brasileiro.
Em entrevista concedida no programa do radialista Jaime Ribeiro de Mendonça, o Prefeito Moacir Ribeiro da Silva declarou o seguinte sobre o Sr. Marcos Sallum: ?O Marquinho me arrumou um advogado, ele me voltou para a política como vereador. O Marquinho viu que ganhava a política comigo. Eu tenho ele como filho. Tudo que o Marquinho faz pra mim é só para ajudar a prefeitura de Formiga. O prestígio dele é grande junto ao governo federal, ao governo do estado. Esse homem só faz o bem para Formiga. Quando ele não pode ir ele dá uma ligada. Vai na Prefeitura me visitar, só me faz o bem. Me brinda 24 horas pra não ocorrer nada de errado na minha administração?.
Assim, tendo por base o art. 29, inciso XV, da Lei Orgânica do Município, vêm os signatários através deste documento requerer a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a veracidade das denúncias, no prazo de 120 dias.
Por fim, é importante esclarecer que este requerimento preenche os requisitos legais segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF- HC nº 71.039/RJ ? Rel. Min. Paulo Brossard, decisão de 7.04.94), eis que ?determinou? todos os fatos a serem investigados, sendo de se frisar que os fatos inicialmente imprevistos poderão ser aditados aos objetivos finais da Comissão de Inquérito, quando a mesma estiver em andamento.
Além dos três vereadores, o documento foi assinado por Juarez Carvalho, Manoel Messias e Cabo Cunha.
Os presentes na reunião se manifestaram solicitando que os outros 4 vereadores também assinassem o documento. Josino Bernardes acatou o requerimento assinado pelos edis.
Os vereadores comentaram ainda que o assunto foi pauta do jornal Hoje em Dia, da capital mineira e que, estranhamente, o jornal não circulou em Formiga, neste domingo (7).

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