Foi aprovado na segunda-feira (20), na Câmara Municipal, o ?Programa Maternidade Cidadã?, que aumenta a licença-maternidade das servidoras públicas da administração direta e indireta do município de Formiga de quatro para seis meses.
O projeto, de autoria do vereador Maurílio Leão, partiu de uma recomendação da Organização Mundial de Saúde ? OMS ? de que as mães devem amamentar seus filhos até que eles completem seis meses de idade.
O prazo maior será garantido à servidora desde que a mesma a faça o requerimento até o final do primeiro mês após o parto. Servidoras que se encontrarem no gozo da licença-maternidade quando a lei entrar em vigor, também poderão usar do benefício, desde que faça o requerimento até o término da licença. A prorrogação será garantida, na mesma proporção, também à servidora que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.
Durante o período de prorrogação da licença-maternidade, a servidora terá direito à sua remuneração integral normalmente. É importante lembrar que no período de prorrogação da licença-maternidade de que trata esta Lei, a servidora não poderá exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar.
O Projeto de Lei já foi encaminhado para ser sancionado pelo Prefeito Aluísio Veloso e em seguida deverá ser publicado no jornal ?A Cidade?, órgão de comunicação oficial do município.

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