Nesta quarta-feira (14) os vereadores da nova legislatura farão duas reuniões extraordinárias na Câmara Municipal, não remuneradas, sendo a primeira para dar entrada em tramitação de projetos de origem do Executivo e do Legislativo e a segunda para a votação de alguns desses projetos de Lei. A primeira extraordinária terá início às 14h e a outra reunião será feita em seguida.
Os projetos que serão votados hoje são:
* Projeto de Lei nº 001/2009, autoriza o Poder Executivo a conceder Gratificação Especial a todos os profissionais do ensino básico que estejam em efetivo exercício.
* Projeto de Lei nº 002/2009, autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$1.330,000,00, para a construção do Pronto Atendimento Municipal no bairro Souza e Silva e do Canil Municipal.
* Projeto de Lei nº 003/2009, autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$490.000,00, para a aquisição de dois imóveis para instalação de centros de tratamento para dependentes químicos e aquisição de imóvel para a implantação do Centro Municipal de Economia Solidária.
* Projeto de Lei nº 004/2009, autoriza o Poder Executivo transferir recursos financeiros ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), no valor de R$ 335.000,00, a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
* Projeto de Resolução número 001/2009, altera a redação do art. 134, inciso I, alínea ?a? da Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga. (Altera de 16 horas para as 14 horas o horário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Formiga).
* Projeto de Resolução nº 002/2009, acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 1º da Resolução número 284/2005 que regulamenta o uso dos veículos da Câmara Municipal de Formiga. (Uso obrigatório de adesivo informativo nas portas dianteiras dos veículos da Câmara Municipal de Formiga).
