Uma denúncia de maus tratos no canil municipal foi registrada pela Polícia Ambiental e registrada na promotoria na cidade de Lagoa da Prata. Em anexo, foi colocada uma foto chocante de cães comendo a carcaça de outro cachorro.
O local, que fica no bairro Industrial, é de responsabilidade da prefeitura.
De acordo com o promotor Paulo Franklin, existe omissão da prefeitura. As secretarias de meio ambiente e de saúde são as responsáveis pela manutenção do abrigo. Segundo ele, existem vários boletins sobre maus tratos no local. ?Quando eu faço visita o lugar melhora, mas depois volta a piorar. A situação é critica, os cães passam fome. Mas os maus tratos tem que ser apurados. Se comprovados o prefeito e os secretários podem responder processo criminal?.
Franklin informa que o Ministério Público liberou verba de multas ambientais para a ampliação de baias do canil. Ele espera que o local passe para a responsabilidade da Associação de Proteção Animal.
Consta na ocorrência, denunciada pela Associação do Alto São Francisco (Asf), que os cães sofrem maus tratos e vários estão doentes. No local são separados apenas os machos das fêmeas. Relata ainda que um funcionário da prefeitura presta assistência no local durante o dia. Um veterinário também faz visitas três vezes por semana. Quando há algum cão com doença crônica ele é sacrificado. É proibida a matança de animais sadios.

A prefeitura
O secretário de Meio Ambiente, Sant Clar, diz que a responsabilidade do abrigo é da vigilância sanitária. Mas admite que tem co-responsabilidade, ?Mas a sociedade também tem. As pessoas é que colocam os cães na rua?. Ele diz que já sabia da denúncia e diz que é normal ter raças de cachorros que praticam o canibalismo. ?É um instinto de selvagem. Fome não é?.
O Sant Clar Doco diz ainda que ele, o secretário de saúde e a presidente da Sociedade Protetora do Animais, estiveram no local e providências serão tomadas. O secretário de Saúde, Antônio Juarez de Castro, estava viajando. O secretário de administração Marlúcio Meireles, ficou sabendo da denúncia pela reportagem do O Papel. Ele diz que será apurada a responsabilidade dos setores responsáveis pelo canil, da captura a manutenção. ?A lei prevê que os cães devem ser abrigados com dignidade, o que não demonstram as fotografias mostradas. Comprometemos a corrigir os erros e punir os responsáveis?.

A lei
A Lei Federal nº24645/34 e 9.605/98, prevê que: Artigo 1°- Todos os animais existentes no país são tutelados do Estado. Artigo 3°- Consideram-se maus tratos:
I- Praticar atos de abuso ou crueldade em qualquer animal
II- Manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhe empeçam a respiração, o movimento ou o descaso, ou os privem de ar e luz.
XXIII- Ter animais juntamente com outros que os aterrorizem ou molestem.

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