Na manhã desta terça-feira (30), a Câmara Municipal realizou uma sessão extraordinária convocada pelo presidente do Legislativo a pedido da Prefeitura de Formiga.
O objetivo foi aprovar o Projeto de Lei nº 751/2024, autorizando a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 525.401,13. Este montante é proveniente de excesso de arrecadação, conforme disposto no artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Destinação do recurso
O recurso será destinado à Secretaria Municipal de Educação e Esportes. De acordo com o Executivo, a urgência na aprovação do projeto é referente à necessidade de efetuar pagamentos aos prestadores de serviço de transporte escolar.
A não aprovação até o dia 31 de julho comprometeria esses pagamentos, causando transtornos no serviço essencial de transporte de alunos.
Contexto e Importância
A reunião extraordinária foi necessária devido ao recesso do Legislativo, que se estende até o dia 2 de agosto.
Durante este período, as sessões ordinárias e tramitações de projetos ficam suspensas, retomando a normalidade apenas após o recesso. Desta forma, a convocação extraordinária foi essencial para garantir a continuidade dos serviços municipais sem interrupções.
Debates
Os vereadores discutiram a importância da medida e a destinação correta dos recursos públicos. Após as deliberações, o projeto foi aprovado, garantindo a abertura do crédito suplementar e a continuidade dos pagamentos necessários aos serviços de transporte escolar.
Fonte: Câmara Municipal
