A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado Federal.
O RNPC reúne condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Entre os benefícios previstos para os participantes estão descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da renovação gratuita da carteira de motorista.
Além da renovação automática, a medida provisória também altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro. O texto autoriza que a Carteira Nacional de Habilitação seja emitida em formato físico ou digital, de acordo com a escolha do condutor.
Outro ponto previsto na proposta é a definição, pela União, dos preços dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica exigidos para obtenção ou renovação da CNH.
De acordo com a medida, os valores desses exames deverão ser reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No parecer apresentado na comissão mista responsável pela análise da MP, o relator, senador Renan Filho (MDB-AL), afirmou que as mudanças propostas representam um avanço no processo de modernização do sistema de habilitação brasileiro.
Segundo o parlamentar, as alterações promovem racionalização dos procedimentos e redução dos custos relacionados à renovação da habilitação.
“As mudanças representam importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”, afirmou Renan Filho no relatório.
Após aprovação na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 1327/25 será analisada pelo Senado Federal, que poderá aprovar, modificar ou rejeitar o texto.
Caso seja aprovada pelos senadores, a proposta seguirá para sanção presidencial.
Com informações da Agência Brasil
