Um líder religioso procurou o vereador Marcelo Fernandes para denunciar que foi barrado em um hospital formiguense ao tentar visitar um enfermo e prestar assistência religiosa.

O parlamentar resolveu, então, apresentar projeto de lei que assegura a assistência religiosa nas instituições de saúde e congêneres, das redes pública e privada, de Formiga. A proposta foi votada na reunião dessa segunda-feira (16) da Câmara Municipal e aprovada por unanimidade.

O projeto é extensivo a religiosos que professem qualquer credo, desde que estejam em comum acordo com os destinatários ou com seus familiares, no caso de doentes incapacitados de se expressarem formalmente.

O acesso do religioso somente ocorrerá mediante apresentação de documento com foto e credencial de qualificação religiosa, sendo vedado a eles a intervenção em qualquer aspecto, ainda que subjetivamente, nos procedimentos médicos.

“Esse projeto de lei vem assegurar o direito ao acesso de religiosos bem como o direito daqueles que já estão em situação desfavorável e carentes de professarem sua fé e receberem a devida assistência, conforme faculta o Estado Democrático de Direito. Não menos importante, o projeto de lei visa inibir discursos de ódio e práticas ofensivas contra seguidores de determinado segmento religioso ou aos elementos, deuses e entidades”, comentou Marcelo Fernandes em justificativa que acompanha a proposta.

Fonte: Câmara Municipal

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