A Câmara Municipal de Divinópolis decidiu arquivar a denúncia protocolada pelo cidadão Gustavo Henrique da Costa Melo contra o prefeito Gleidson Azevedo, o vereador Matheus Dias e a secretária municipal de Assistência Social, Juliana Coelho. O documento havia solicitado a abertura de processos políticos-administrativos contra os três agentes públicos, com pedidos que iam desde a cassação de mandato até a perda de cargo.
O que dizia a denúncia
No protocolo, Gustavo Melo acusava o prefeito de crime de responsabilidade após declarações polêmicas sobre pessoas em situação de rua. O vereador Matheus Dias, por sua vez, foi citado por suposta quebra de decoro parlamentar ao endossar as falas do chefe do Executivo. Já em relação à secretária Juliana Coelho, o pedido visava o afastamento do cargo, sob a alegação de omissão diante de falas preconceituosas registradas em uma reunião da Câmara.
Decisão da Presidência
Em ofício encaminhado ao denunciante, o presidente da Câmara, vereador Israel da Farmácia, informou que não poderia receber a peça devido a impedimentos formais. Segundo ele, a denúncia tentou reunir em um único procedimento acusações contra autoridades com regimes jurídicos distintos.
“O Prefeito Municipal, o Vereador e a Secretária Municipal de Assistência Social estão sujeitos a regimes jurídicos próprios, com competências e caminhos processuais específicos para a apuração de suas condutas”, explicou Israel no documento.
O presidente acrescentou ainda que não há previsão legal para que a Câmara instaure processo de perda de cargo contra secretários municipais. Por isso, houve o arquivamento da denúncia.
Após tomar ciência da decisão, Gustavo Melo afirmou que irá protocolar novamente os pedidos. Desta vez de forma individualizada, direcionados separadamente ao prefeito, ao vereador e à secretária. O objetivo, conforme ele, atender às exigências formais apontadas pela Presidência da Câmara. Assim, garantir que tenha a análise dentro do rito jurídico adequado.
Com informações Portal Gerais
