O Projeto de Lei 607/2023 foi aprovado pelos vereadores durante a reunião da Câmara Municipal, na segunda-feira (2).
A proposta, de autoria do vereador Flávio Martins, dispõe sobre a instalação, em escolas e creches, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência, necessidades especiais, e/ou portadoras de mobilidade reduzida.
No texto do projeto, o vereador lembra a importância da acessibilidade. “Segundo o estatuto da pessoa com deficiência: ‘é a possibilidade e condição de alcance para a utilização, com segurança e autonomia, de espaços mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público’”.
Flávio disse também que além de ser um projeto de inclusão e acessibilidade, ele vem para somar junto à Educação, trazer bem-estar físico e mental. “Nós, como homens públicos, temos que pensar no bem-estar de todas as pessoas. É criar projetos que estejam voltados para o lazer e também o convívio social das pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais”, completou Martins.
O projeto veio para somar e ser, de uma certa forma, uma extensão de outra propositura criada pelo vereador. Em julho deste ano, Flávio Martins, criou o PL 569/2023 que tem o mesmo objetivo: viabilizar brinquedos adaptados para crianças com deficiência em praças e parques públicos de Formiga. O projeto foi aprovado e sancionado, o qual já é uma lei no município; Lei 6.112 de 19 de setembro.
Fonte: Câmara Municipal
