Aconteceu na última segunda-feira (26), na Câmara Municipal de Formiga, a discussão da pauta referente ao Código de Posturas do município. O Código de Posturas de Formiga, datado de 1983, limita o funcionamento de estabelecimentos às 22h. Essa norma, embora compreensível para a época, encontra-se atualmente defasada frente às dinâmicas socioeconômicas e às práticas adotadas por outros municípios mineiros.
A sessão também foi marcada pelo uso da tribuna pelo senhor Heitor de Carvalho Castro, que abordou o tema do horário de funcionamento das casas de show e lojas de conveniência em Formiga. O assunto despertou grande interesse da comunidade, e a Câmara Municipal ficou lotada por comerciantes e trabalhadores que acompanharam a fala e demonstraram preocupação com possíveis mudanças que possam impactar suas atividades.
Inconformados com a situação, mais de 14 proprietários de estabelecimentos noturnos compareceram à Câmara Municipal, a convite do vereador Cid Corrêa, para defender seus direitos e propor mudanças no Código de Posturas. O uso da tribuna foi feito por Heitor de Carvalho Castro, que apresentou um levantamento indicando que mais de 140 funcionários estão sendo prejudicados pela limitação de horário, o que reduz a carga de trabalho, compromete a renda e ameaça a viabilidade dos negócios.
Durante a reunião, foi destacada a necessidade de revisão urgente da legislação, considerada defasada diante da realidade econômica e social da cidade, especialmente no setor de entretenimento e alimentação. Também foi pontuado que o Legislativo não foi convidado para discutir o tema previamente.
Análise comparativa e tendências regionais
Para embasar a proposta, foi realizada uma ampla pesquisa com a análise de mais de cinquenta Códigos de Posturas de municípios mineiros. Dentre eles, foram selecionados exemplos que ilustram abordagens mais modernas e bem estruturadas quanto à regulamentação de horários, especialmente em cidades com porte ou relevância regional comparável.
A análise de municípios como Araxá, Arcos, Bambuí, Belo Horizonte, Bom Despacho, Capitólio, Coronel Fabriciano, Lagoa da Prata, Nova Serrana, Passos, Patos de Minas e Piumhi, entre outros, revela tendências claras:
- Flexibilidade e funcionamento 24h: Muitas cidades permitem horário livre ou funcionamento 24 horas para lojas de conveniência (Capitólio, Piumhi), bares e restaurantes (Lagoa da Prata) ou, de forma geral, mediante licença especial (Coronel Fabriciano, Nova Serrana).
- Horários estendidos: Vários municípios estabelecem horários específicos de funcionamento até as 2h (como Bambuí, para casas de diversão), 3h, 4h ou até 5h da manhã (Arcos, Bom Despacho) para bares, restaurantes e casas noturnas.
- Condicionamento: A flexibilidade costuma estar vinculada à garantia do sossego e da segurança, com exigências como controle de ruído (Araxá, Bambuí, Bom Despacho, BH – com lei específica) e responsabilidade do estabelecimento pelo entorno.
- Licenciamento especial: A concessão de horários estendidos é geralmente atrelada a licenças específicas, que detalham exigências, taxas e condições (Bom Despacho, Nova Serrana).
Foi apresentada uma proposta de atualização do Código de Posturas de Formiga com o objetivo de modernizar as regras para o funcionamento de estabelecimentos noturnos. Entre os pontos principais, estão a flexibilização para que lojas de conveniência funcionem 24 horas, a ampliação do horário de bares e restaurantes até 2h nos dias úteis e até 3h ou 4h nos fins de semana, desde que sigam normas de segurança e controle de ruído.
A proposta também prevê regulamentação específica para casas noturnas e eventos com shows, com funcionamento até 4h ou 5h mediante licença especial, que exigirá isolamento acústico e outras medidas de responsabilidade. A atualização busca conciliar desenvolvimento econômico e oferta de lazer com o sossego e a segurança da população.
Foto: Câmara de Formiga
