O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira (9) duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam do fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso — conhecida como escala 6×1. A medida, defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sua campanha à reeleição, passa agora à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro passo para tramitação na Casa.
As propostas são de autoria da deputada Érika Hilton (PSol-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ambas sugerem a redução da jornada e a criação de um novo teto de horas trabalhadas. Segundo Motta, a decisão de liberar os textos atende a uma “demanda antiga da classe trabalhadora”.
O envio à CCJ não significa análise de mérito, mas apenas a verificação da constitucionalidade. Caso aprovadas, as PECs seguem para uma comissão especial, que pode alterar o conteúdo, e depois para votação em plenário, onde precisam de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos.
Apesar da popularidade do tema, há resistência entre parlamentares ligados ao setor empresarial, que alertam para impactos econômicos e defendem transições graduais. A escala 6×1 é comum em áreas como restaurantes, mercados, saúde e serviços. Motta afirmou que pretende ouvir representantes desses setores antes de avançar com a proposta.
A CCJ ainda não foi instalada em 2026, mas deve ser comandada novamente pelo União Brasil. O líder da sigla, Pedro Lucas Fernandes (MA), indicou o deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) para presidir o colegiado. Lomanto disse que só após sua eleição discutirá o tema com Motta.
Em rede social, o presidente da Câmara destacou que “o mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”.
Histórico de debates
O Congresso já discutiu outras propostas de redução da jornada máxima de trabalho, mas nenhuma chegou a ser votada em plenário. Em 2009, uma comissão especial aprovou PEC que reduzia a jornada para 40 horas semanais. O texto, liberado para votação, acabou arquivado em 2023 após anos sem avanço.
Com informações do Metrópoles
