A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados volta a analisar, nesta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução gradual da jornada semanal no Brasil. A sessão está prevista para começar às 14h30.
A proposta em discussão prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) e estabelece a redução da jornada semanal das atuais 44 horas para 36 horas ao longo de um prazo de dez anos.
A PEC retorna à pauta após pedido de vista feito pela oposição na semana anterior. O relator na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou voto favorável à admissibilidade da proposta, entendendo que a redução da jornada é constitucional.
Próximos passos na tramitação
Caso seja aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende instalar uma comissão especial para analisar o texto. Esse colegiado poderá levar entre 10 e 40 sessões do plenário para aprovar ou rejeitar um parecer sobre a PEC. Depois disso, a proposta ainda poderá ser enviada ao plenário da Câmara.
Paralelamente à PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional. O texto também propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
Por tramitar em regime de urgência, o projeto precisa ser votado em até 45 dias, sob risco de trancar a pauta do plenário da Câmara.
Posições do governo e da Câmara
O presidente da Câmara afirmou que, apesar da tramitação do projeto de lei, o Legislativo seguirá analisando a PEC. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o projeto do Executivo não compete diretamente com a proposta em análise.
Ele destacou ainda que, caso o projeto de lei seja aprovado antes da PEC, poderá entrar em vigor a redução da jornada, enquanto a emenda constitucional serviria para consolidar a mudança e evitar futuras alterações.
A PEC em análise unifica propostas apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
A discussão sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho segue avançando no Congresso Nacional, com duas frentes paralelas em análise: a PEC na Câmara e o projeto de lei enviado pelo Executivo. O andamento de ambas as propostas deve definir os próximos passos da legislação trabalhista no país.
Com informações da Agência Brasil
