A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 1.096/19 , que proíbe vínculo empregatício ou relação de trabalho entre entidades de confissão religiosa (igrejas, instituições, ordens ou congregações) e pastores, bispos, freiras, padres, evangelistas, presbíteros, diáconos, ministros, anciãos ou sacerdotes.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo a proposta aprovada, essa relação decorre da fé, da crença ou da consciência religiosa.
“A adesão à determinada confissão religiosa responde a um chamado de ordem espiritual, de perceber recompensas transcendentes, e não ao desejo de ser remunerado por um serviço prestado como ocorre com o trabalho secular”, justificam os autores do PL, os deputados federais Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) e Roberto Alves (Republicanos-SP).
O relator do projeto, deputado João Campos (Republicanos-GO), apresentou parecer pela constitucionalidade. Ele fez um acréscimo ao texto, para estabelecer que não há vínculo empregatício, a não ser que seja provado o desvirtuamento da finalidade religiosa e voluntária das atividades.
O PL 1.096/19 tramita em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação no plenário da Câmara.
Fonte: Hoje em Dia
