A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta segunda-feira (26), o uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo, em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul. Condenado pela Justiça da Itália por sequestro, tortura e morte de quatro cidadãos italianos durante a ditadura militar no Uruguai, o ex-coronel deverá cumprir pena em território brasileiro, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
STJ determina cumprimento da pena no Brasil
A prisão de Narbondo foi determinada pelo STJ na última quarta-feira (21), quando a Corte homologou a sentença estrangeira para que a pena fosse cumprida no Brasil. A decisão seguiu parecer do Ministério Público Federal (MPF), considerando que o condenado é naturalizado brasileiro e reside no país.
O tribunal também determinou a conversão da prisão perpétua imposta pela Corte de Apelação de Milão, na Itália, para 30 anos de reclusão, uma vez que a legislação brasileira não prevê esse tipo de pena.
O caso representa um marco no julgamento de crimes cometidos durante regimes ditatoriais. Segundo as informações apresentadas, é a primeira vez que um agente de um regime ditatorial cumprirá pena de prisão por violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar no Brasil.
Prisão e medidas para evitar fuga
De acordo com a Polícia Federal, após ser localizado em Santana do Livramento, Narbondo foi submetido aos procedimentos legais e encaminhado ao sistema prisional. Ele permanecerá à disposição da Justiça.
Conhecido pelo apelido de “El Burro”, Pedro Antonio Mato Narbondo nasceu no Uruguai e optou pela nacionalidade brasileira nos anos 2000. Por ser naturalizado brasileiro, ele não pode ser extraditado para a Itália para cumprir a condenação.
Desde março deste ano, o uruguaio utilizava tornozeleira eletrônica por determinação judicial, a pedido do Ministério Público Federal. Na ocasião, também foi proibido de deixar Santana do Livramento, como medida preventiva para reduzir o risco de fuga.
Atuação na ditadura uruguaia e Operação Condor
Na década de 1970, Narbondo atuava como oficial do Serviço de Informações de Defesa (SID), órgão responsável pela repressão política durante a ditadura militar uruguaia.
Segundo o Ministério Público Federal, os homicídios pelos quais ele foi condenado ocorreram no contexto da Operação Condor, uma articulação entre serviços de inteligência de países sul-americanos, como Brasil, Argentina, Chile e Uruguai, voltada à perseguição de opositores políticos.
A operação envolvia práticas como sequestros, transferências de pessoas entre países, desaparecimentos forçados e eliminação de adversários dos regimes de exceção.
Entre os militares ligados ao Serviço de Informações de Defesa uruguaio, Pedro Antonio Mato Narbondo era o único que ainda permanecia em liberdade, conforme as informações do Ministério Público Federal.
Com informações do Itatiaia
