Nesta quarta-feira (3), o presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins, em consonância com as disposições da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, publicou a Portaria Nº 27/2024, nomeando a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias relacionadas à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade.
A decisão foi tomada em resposta a um requerimento apresentado por vereadores durante a 151ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 25 de março de 2024.
Neste requerimento, datado de 25/03/2024 e, posteriormente, publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição nº 3734, os legisladores solicitaram a instauração da CPI para investigar a denúncia sobre o número insuficiente de profissionais de saúde na UPA de Formiga, o que estaria causando a precarização do atendimento à população.
Conforme estabelecido na Portaria Nº 27/2024, a Comissão Parlamentar de Inquérito será composta pelos vereadores Flávio Couto, no cargo de presidente; Luciano do Gás, como relator; e Cabo Cunha, como membro.
A CPI terá um prazo de funcionamento de 120 dias, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogada por mais 60 dias, mediante requerimento do Presidente da CPI ao Presidente da Câmara Municipal.
De acordo com a Câmara, a iniciativa visa investigar as circunstâncias que envolvem a denúncia em questão, garantindo transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos e assegurando a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à comunidade formiguense.
A Portaria Nº 27/2024, que institui a CPI, entra em vigor na data de sua publicação e reforça o compromisso da Câmara Municipal de Formiga com a fiscalização e o zelo pelo interesse público.
Fonte: Câmara Municipal
