Na manhã desta sexta-feira (11), foi realizada uma reunião extraordinária do Legislativo, convocada pelo prefeito Moacir Ribeiro.

Foi colocado em votação o projeto 375/2015, que prevê que a lei que regulamenta os repasses obrigatórios da Prefeitura para o Instituto de Previdência de Formiga (Previfor) permita o parcelamento dos débitos da administração com a autarquia.

A ausência do vereador Mauro César Alves de Souza na reunião gerou uma verdadeira reviravolta a favor do governo. O edil que já havia dado seu parecer contrário nas comissões a respeito do projeto, não pode estar presente.  Além disso, já havia sido acordado entre todos na reunião do Legislativo de segunda-feira (7), que o projeto de lei 375 só seria votado na ordinária de segunda-feira (14), o que permitiria a presença de Mauro César.

Em duas discussões acaloradas sobre o projeto em pauta, foi debatida a legalidade do parcelamento e principalmente a concessão deste “benefício” a esta administração que não tem conseguido gerir bem as finanças do município.

Segundo os próprios vereadores da base do governo, são notáveis e preocupantes os atrasos nos pagamentos dos servidores e de muitos fornecedores, mas a crise financeira nacional, mais uma vez, foi a justificativa dada para o problema. A falta de obras significantes na cidade e até de reparos simples também foram citados por vereadores.

Recentemente, aprovação de projeto de lei que autorizou a administração a contrair empréstimo junto a Caixa negociando recebíveis futuros (royalties) e destinado a cobrir parte do débito com o Previfor, resultou em denúncia do Ministério Público em desfavor de todos os vereadores que foram a favor da proposta, que poderão responder por improbidade e danos ao erário. Os únicos que ficaram de fora da lista foram Mauro César e Cabo Cunha. Para evitar uma nova denúncia, os vereadores de situação garantiram que se instruíram junto ao o departamento jurídico da Casa. “Quem votar a favor, não precisa se preocupar, não há nenhuma ilegalidade no parcelamento e portaria do INSS que permite esse tipo de transação”, comentou Josino Bernardes, que juntamente com os vereadores Rosemeire Mendonça (Meirinha), José Aparecido Monteiro (Zezinho Gaiola) e Juarez Carvalho votaram pela possibilidade de parcelamento.

“Esses atrasos nos repasses acarretaram prejuízos aos cofres públicos devido aos juros previstos em lei e se não tivesse trazido eu ainda seria contra. Não se dá benefício para quem não tem conseguido pagar sequer os servidores em dia”, disse Cabo Cunha que votou contra a proposta juntamente com Arnaldo Gontijo (Arnaldo da Nasa), Luciano Duque (Luciano do Trailer) e Manoel Messias (Pastor Manoel).

O empate por 4 a 4 persistiu nas duas votações da matéria e a decisão ficou nas mãos do presidente da Casa, Evandro Donizeth da Cunha (Piruca), que tem voto de minerva, em caso de empates.

Antes de dar o parecer dele, Piruca fez um discurso no mínimo surpreendente. “Eu não concordo com essa administração que está aí. Eles falam demais e fazem de menos. O povo não quer saber de promessas; nessa altura do campeonato quer ver acontecer e não estão fazendo nada pelo povo, nem dando manutenção no que já existe. É uma vergonha mesmo. Ninguém quer saber de prefeito e secretário que fica dentro de Gabinete. Tem que ir para rua e escutar a população”. Apesar de reconhecer a inoperância do governo, após o discurso, Piruca votou favorável à proposta de parcelamento por não considerá-la ilegal.

 

A ausência de Mauro César foi justificada em ata. O vereador está em Brasília, em visita ao Gabinete do deputado Zé Silva. Encontro que havia sido marcado antes da convocação da extraordinária.   

Redação do Jornal Nova Imprensa

Comentários