A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Formiga, por meio do seu presidente, Sidney Ferreira/PDT, convida a população para uma audiência pública quer será realizada na quinta-feira (22). O encontro ocorrerá às 18h, no plenário do Legislativo, situado à praça Ferreira Pires, 4.
A audiência pública tem o objetivo de debater os projetos de lei 234/18, 235/18 e 236/18, que, respectivamente, estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019 (LOA); altera a Lei nº 5.223/2017, que determina o Plano Plurianual para o período 2018/2021; e altera valores constantes na Lei nº 5.296/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
As leis podem ser acessadas e baixadas no site do Legislativo. Para isso, basta clicar no banner de divulgação da audiência pública na página inicial ou ir na aba “Legislação Municipal”, clicar em “Legislador” e depois ir no link “Audiência Pública 22-11”.
