O vereador Eugênio Vilela/PV enviou um ofício ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) solicitando informações de que o município de Formiga havia perdido um convênio com o Programa Novo Somma Infra.
Eugênio Vilela questionou ainda se a Prefeitura apresentou a documentação necessária para que os R$ 5 milhões fossem destinados para a pavimentação e recapeamento de várias ruas.
Na resposta, o BDMG ressalta que o município foi desabilitado do programa, já que a data limite para a abertura do processo na Secretaria do Tesouro Nacional era até o dia 31 de dezembro de 2011. O BDMG ressalta ainda que por meio do Departamento de Municípios manterá a administração municipal informada sobre a disponibilidade das linhas de financiamento para as obras de infraestrutura.
Dois projetos foram aprovados no ano passado, autorizando o convênio com o BDMG para o calçamento das vias. Um de R$ 2.200 milhões e outro de R$2.800 milhões, nos meses de julho e setembro.
No Executivo, o superintendente de Assuntos Institucionais da Prefeitura, Fernando Porto, explicou que o município de Formiga se inscreveu regularmente na linha de crédito Novo Somma Infra. ?É importante destacar que o município entregou as documentações exigidas pelo banco, bem como as leis que autorizam o município a firmar o financiamento, declarações, planilhas, parecer jurídico e outros documentos exigidos pelo banco, ficando pendente somente a certidão do Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais, que não é de competência do município a sua confecção. Essa certidão é para comprovar a veracidade e regularidade da documentação apresentada pelo município?, explicou.
Ainda de acordo com Fernando Porto, como o Tribunal de Contas entrou de férias, no dia 16 de dezembro do ano passado, esta certidão não ficou pronta a tempo da data estipulada pelo edital, motivo pelo qual o município deve aguardar nova abertura/prorrogação de processo, fora do período eleitoral para dar andamento no financiamento.
?Em seguida é enviada à Secretaria do Tesouro Nacional para verificar a capacidade de endividamento do município autorizando o banco a proceder o financiamento. Ocorreu uma audiência, no dia 23 de fevereiro, entre o deputado federal Gabriel Guimarães/PT com o presidente do banco, José Santana, para tratar do assunto. O deputado ficou de tentar encaminhar a questão junto ao BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]?, concluiu Fernando Porto.
Na Câmara
Na reunião do Legislativo, de segunda-feira (26), o vereador Moacir Ribeiro/PMDB solicitou que fosse lida a resposta do BDMG. ?Depois eles [Prefeitura] falam que nós aqui não votamos ainda o projeto de R$ 4 milhões [para a canalização dos rios e córregos em Formiga], depois com a falta de competência deles lá na Prefeitura não conseguir verbas para as obras, para não virem jogar a culpa na Câmara Municipal. Eles gostam de fazer pressão de todo jeito, porque eu já estive presente do lado de lá e sei como é. Que o povo tenha conhecimento se perder as obras, que não é culpa da Câmara e sim da Prefeitura?, disse.
Eugênio Vilela disse que pediu informações à Prefeitura sobre o cancelamento do convênio com o BDMG, mas não obteve resposta do Executivo. ?O vereador Cabo Cunha pediu para a Prefeitura mandar a relação das ruas que seriam asfaltadas e recapeadas com esses recursos oriundos. São várias ruas no bairro Nossa Senhora de Lourdes, Lajinha, bairro Andorinhas, Morumbi e outros. Isso demonstra a falta de comprometimento desse governo com as pessoas, isso é dignidade. Então a Prefeitura perdeu o prazo, ela foi desabilitada?.

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